Alegaçoes Finais
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA XXX VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/DF.Autos nº XXXXXXXX
SANTINHA, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 500 do Código de Processo Penal, apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS,
pelos motivos que se seguem, requerendo, ao final, que seja o réu considerado inocente, aduzindo para tanto o seguinte:
I - DOS FATOS:
Conforme se extrai dos autos, Santinha, foi denunciada pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 159, § 1º; 288, parágrafo único e 304 do Código Penal, e no 1º da Lei 2.252/54.
De acordo com os fatos narrados na exordial, na noite do dia 07 de maio de 2005, a denunciada procurara voluntariamente a autoridade policia de São Sebastião e, após explicitar sua identidade e dos seus parceiros Jamanta, Deutério, todos imputáveis e, ainda, do menor Jesiel, relatara ao Delegado que fazendo uso de nome fictício e de carteira de identidade rudemente adulterada, adquiriu três telefones celulares pré-pagos para comunicação entre a denunciada e os seus comparsas com o propósito específico de seqüestro de Isaura.
Afirma também a denúncia que, no dia 05 de maio do mesmo ano, Jamanta, Dautério e Jesiel, portando um revolver municiado, calibre 32, abordaram e imobilizaram a vítima Isaura, impedindo-a de qualquer reação defensiva, amarraram e amordaçaram a vítima. Mantiveram a vítima, por dias num cômodo sem janelas em uma casa abandonada na área rural de São Sebastião, sob a vigilância da denunciada e do menor Jesiel, até que o resgate exigido à família da vítima, por meio dos telefones celulares que a denunciada adquirira, fosse pago, na madrugada do dia 08 de maio de 2005.
A denúncia foi recebida, e a denunciada foi regurarmente citada e interrogada.
As alegações preliminares foram devidamente apresentadas, ocasião em que a defesa arrolou testemunhas.