Agências Regulamentadoras

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AGÊNCIAS REGULADORAS 1
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 1
FORMA ADMINISTRATIVA: 1
CAMPOS DE ATUAÇÃO: 2
TIPO DE ATIVIDADE EXERCIDA: 3
ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários 4
FORMA ADMINISTRATIVA: 4
CAMPO DE ATUAÇÃO: 4
TIPO DE ATIVIDADE EXERCIDA: 4
DIFERENÇAS DE ATUAÇÃO ENTRE AS DUAS AGÊNCIAS CITADAS 5
COMITE LIGADO A ANP.....................................................................................6
COMITE LIGADO A ANTAQ................................................................................7
CONJUNTO DE NORMAS SOBRE CONTROLE DE QUALIDADE ANP............8

AGÊNCIAS REGULADORAS
ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

FORMA ADMINISTRATIVA:

Conduzida por uma diretoria colegiada, composta de um diretor-geral e quatro diretores com mandatos de quatro anos não coincidentes. Sessões deliberativas da diretoria emitem portarias, resoluções e instruções normativas para as indústrias reguladas e podem resolver pendências entre agentes econômicos e entre esses agentes e os consumidores.
CAMPOS DE ATUAÇÃO:

Exploração e produção de petróleo e gás natural: promove estudos geológicos e geofísicos necessários para delimitar as áreas com potencial para produção, guarda e organiza os dados técnicos sobre as bacias sedimentares brasileiras. São os dados que indica o potencial dessas macro áreas para petróleo e gás natura.

Refino, processamento, transporte e armazenamento de petróleo, gás natural e derivados: A ANP autoriza empresas a construir, operar e ampliar refinarias, instalações de processamento de gás natural, de armazenamento e transporte de petróleo, de derivados e de gás natural, inclusive o liquefeito (GNL). A Agência trabalha para atrair investimentos para a expansão da malha de gasodutos e para o aumento da utilização de gás natural. Ainda requerem autorização e fiscalização da ANP a importação e exportação de petróleo, gás natural,