Agências Reguladoras

Felipe Pires Schneider

Agências Reguladoras

Trabalho de Direito Econômico

Cruz Alta, 2014

Felipe Pires Schneider

Agências Reguladoras

Trabalho de disciplina de direito econômico, tratando sobre Agencias Reguladoras.

Professor: MSc. Adelino Nunes Machado.

Cruz Alta, 2014

Introdução:

O trabalho que se apresentará, oriundo das aulas de direito econômico, será em torno das agências reguladoras, trazendo desde um breve relato do seu surgimento no mundo, com sua origem na Inglaterra e influencias posteriores vinda dos Estados Unidos, até os dias atuais, no Brasil, a necessidade da descentralização do poder estatal vindo em facilitar a execução dos objetivos do Estado, definições, embasamento legal e especificidades de cada uma das dez que estão em atividade hoje no nosso país.

Agências Reguladoras

As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor.
Atualmente, existem dez agências reguladoras, implantadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001, mas nem todas realizam atividades de fiscalização.
Entre as principais funções de uma agência reguladora, estão:
O levantamento de dados sobre o mercado de atuação,
Elaboração de normas disciplinadoras para o setor regulado,
Fiscalização dessas normas,
Defesa de direitos do consumidor,
Gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados e
Incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais e desenvolvendo mecanismos de suporte à concorrência.

Origem das Agências Reguladoras em âmbito global O Estado, como é sabido, para manter sua organização e estabilidade deveria se ater de meios de controle social, além de precisar regular as atividades econômicas E administrativas necessárias ao desenvolvimento. Isso era