Agua

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OS PADRÕES BRASILEIROS DE QUALIDADE DAS ÁGUAS E OS CRITÉRIOS PARA PROTEÇÃO DA VIDA AQUÁTICA, SAÚDE HUMANA E ANIMAL

Luciana Vaz do Nascimento
Marcos von Sperling (*)

(*) Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental Universidade Federal de Minas Gerais Av. Contorno 842 - 7° andar - 30110-060 - Belo Horizonte – BRASIL Tel: 55 (O) 31- 238-1935; Fax: 55 (O) 31_ 238 –1879 e-mail:marcos@desa.ufmg.br

Palavras chaves: Qualidade das águas, classificação das águas, critérios científicos, padrões' brasileiros, Resolução CONAMA.

RESUMO o presente trabalho compara os padrões brasileiros de qualidade para as águas doces, caracterizados pela Resolução CONAMA n° 20 de 1986, com os critérios científicos para proteção das comunidades aquáticas, saúde humana e animal. Com a comparaçãobusca-se verificar se os padrões brasileiros estabelecidos para as águas doces pela referida Resolução estão de acordo com as condições mínimas para assegurar os usos previstos. A maior parte dos conceitos discutidos aplica-se também às legislações de qualidade das águas de outros países americanos. INTRODUÇÃO A Resolução CONAMA n° 20, de 18/06/86, dividiu as águas do território brasileiro em águasdoces (salinidade < 0,05%), salobras (salinidade entre 0,05% e 3%) e salinas (salinidade > 3%). Em função dos usos previstos, foram criadas nove classes de qualidade. O Quadro 1 apresenta um resumo dos usos preponderantes das classes relativas à água doce, em que a Classe Especial pressupõe os usos mais nobres, e a Classe 4, os menos nobres. As Classes 5 e 6 são relativas às águas salinas e asClasses 7 e 8 às águas salobras.

A cada uma dessas classes corresponde uma determinada qualidade a ser mantida no corpo d'água. Esta qualidade é expressa na forma de padrões, através da referida Resolução CONAMA. Os padrões de qualidade, segundo a ABNT (NBR 9896/87), são constituídos por um conjunto de parâmetros e respectivos limites, como por exemplo, concentrações de poluentes, em relação aosquais os resultados dos exames de uma amostra de água são comparados, aquilatando-se a qualidade da água para um determinado fim. Os padrões são estabelecidos com base em critérios científicos que avaliam o risco para uma dada vítima e o dano causado pela exposição a uma dose conhecida de um determinado poluente.

Um critério científico significa uma quantidade limite fixada para um determinadoparâmetro que, estando dentro dos limites máximos (ou mínimos, conforme a natureza do constituinte), protegerá os usos desejados para um determinado corpo d'água, dentro de um grau de segurança. O critério pode ser também uma especificação escrita, não expresso em termos de concentrações. Dessa forma, o padrão de qualidade para garantir um determinado uso deve ser no mínimo igual ao critério dequalidade para esse uso. Diante do exposto, busca-se no presente trabalho verificar se os padrões de qualidade estabelecidos para as águas doces pela Resolução CONAMA n° 20/86 estão em conformidade com os usos previstos. METODOLOGIA Para atingir o objetivo proposto, foi feita a comparação entre os padrões de qualidade para as Classes 1, 2 e 3 e os critérios científicos, quando existentes, canadenses(1987) e norte americanos (1994) para proteção das comunidades aquáticas; da Organização Mundial de Saúde - OMS (1995) para proteção da saúde humana e canadenses (1987) para proteção da saúde animal. Os critérios científicos canadenses foram baseados em estudos canadenses (Water Quality Branch of Environment Canada), americanos (Environment Protection Agency - EPA) e europeus (European InlandFisheries Advisory Commission -EIFAC). Os critérios científicos norte-americanos são desenvolvidos sob a autoridade da Seção 304(a) da EPA e são baseados na mais recente informação científica que relaciona o efeito de uma concentração de um constituinte em uma espécie aquática particular (EPA, 1995). A concentração máxima caracterizada pelos critérios canadenses é a maior concentração onde não foi...
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