Agravo de Instrumento - substituição do polo passivo

EXMO SR. DR. JUIZ DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SÃO PAULO – SP

Devidamente qualificado nos autos de n º , em

trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros- Comarca de São
Paulo/SP, vem, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
ATIVO

em face de .... com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos:

Tramita na 1ª Vara do Foro Regional de Pinheiros o processo supracitado, referente a ação de cobrança de cotas condominiais, em fase de execução, conforme demonstram os documentos em anexo.

Ocorre que o ilustre julgador "a quo", proferiu decisão interlocutória, que se encontra às fls.294 do retro mencionado processo, na qual o insigne magistrado DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO
PÓLO PASSIVO, para dele constar os ora agravantes, incorrendo em erro crasso. Senão vejamos.

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DO COMPROMISSO DE PERMUTA COM TORNA
DE BENS IMÓVEIS E ESTABELECIMENTO DE
COMODATO
Em 14/02/2014, o agravado peticionou nos autos informando o

juízo a transação havida entre os agravantes e os executados, porém não atentando para as reais circunstâncias do negócios estabalecido.

O que pretenderam as partes no contrato era negociarem uma futura venda do apartamento, haja vista as diversas cláusulas resolutivas
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que compõe o contrato, impondo às partes o pagamento de dividas e cumprimento de obrigações para que a avença atinja seu objetivo, e que ainda não se concretizaram.

Ademais, conforme estipulou-se no instrumento retro mencionado, os agravados ocupariam o imóvel enquanto COMODATÁRIOS, de acordo com a cláusula 4 do contrato, não podendo cogitar-se de responsabilização dos mesmos pelas dívidas anteriores

Porém, o preclaro magistrado equivocou-se, com a devida vênia, na interpretação da lei e da realidade processual, deferindo o pedido formulado pelo agravado, lesando os direitos dos agravantes, de forma inequívoca.