agravo de instrumento com efeito suspensivo

Páginas: 5 (1152 palavras) Publicado: 16 de dezembro de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO









Suzana Calazans Gomes, casada, natural do Rio de Janeiro, portadora da cédula de identidade nº 124124126, expedida pelo Instituto Félix Pacheco/RJ em 02/06/1990, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 002.003.004.-56, residente e domiciliada à RuaAquias Cordeiro nº 45, casa, Méier- Rio de Janeiro- CEP 21.870-040-RJ, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, com fundamento na lei (CPC, art. 522, 527 e 558), interpor o presente recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO
COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO

em face da r. decisão de fls. que, na ação de regulamentação do direito de visitas em trâmitena 2ª Vara de Família da Comarca do Rio de Janeiro, sob o nº 0018714-61.2012.8.19.0208, que deferiu provimento judicial liminar determinando a guarda provisória da infante Carla Calazans Gomes ficaria com o Sr. Reginaldo Gomes Neto, durante o processo de regulamentação de visitas, decisão esta publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2012.









I- DAEXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO

O Suplicante, ora agravado, promoveu ação de regulamentação de convívio com pedido de tutela antecipada de sua filha, Carla Calazans Gomes, menor impúbere, cuja a guarda da mesma, estava na titularidade de sua genitora, a Sra. Suzana Calazans Gomes.
Alegava o Suplicante, ora agravado, que a genitora da menor, ora agravante, estava obstando a visitação à suafilha, em razão do genitor ter contraído novo relacionamento amoroso. Assim, como forma de retaliação, segundo o pai da menor na exordial, a genitora estava dele se vingando, utilizando a menor como um “instrumento”, no sentido de impedir que ele visitasse sua filha.
A genitora da menor, em Contestação às fls. , aduziu ser completamente inverossímil as argumentações expostas na inicial pelo genitor damenor. Explicou, pormenorizadamente, que o agravado possui problema de dependência química precisamente no que tange ao consumo abusivo de substâncias psicoativas, popularmente conhecidos como remédios “tarja-preta”. Ademais, o agravante costuma ingerir álcool concomitantemente com tais substâncias psicotrópicas.
Como se não bastasse, o genitor dirige veículo automotor, tendo diversas vezes,ido à residência da menor infante com escopo de levá-la para passear com estado de consciência alterado. Ao que a genitora, com justo motivo não permitiu. Além disso, a própria irmã do genitor se dispôs a servir em juízo como testemunha corroborando as assertivas da genitora da menor acerca do estado de saúde do irmão, pois teme juntamente com a genitora da criança, que por uma negligência doagravado, venha sua sobrinha a sofrer danos à sua integridade física, pondo em risco sua vida.
No entanto, a r. decisão recorrida, para enorme perplexidade da agravante, ora genitora, destituiu a guarda judicial da infante e a transferiu para o genitor.
Com a devida vênia, tal decisão não pode prosperar, visto que, na ação de regulamentação de convívio em momento algum, o autor, ora agravante,apontou pedido de transferência de guarda da menor impúbere, o que caracteriza que o MM Juiz prolatou sentença extra-petita.





II- CABIMENTO DESTE RECURSO

O presente recurso é cabível por estarem presentes todos os seus requisitos, senão vejamos: o recurso é tempestivo; a decisão foi interlocutória, portanto cabível o agravo; recurso formalmente regular e preparo/porte de retornorecolhido.
Da mesma forma, é justificável a utilização do recurso na modalidade de instrumento, pois, se não for utilizado este meio, haverá a pronta extinção do processo em primeiro grau, causando grave dano à menor impúbere e agravante.

III- JUNTADA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS
Nesta oportunidade são juntadas as cópias obrigatórias (doc. anexos), a saber: cópia reprográfica da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Agravo De Instrumento Com Efeito Suspensivo
  • Agravo de Instrumento com Efeito Suspensivo
  • Agravo de instrumento com efeito suspensivo
  • Agravo de instrumento com efeito suspensivo
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO Ex
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
  • Agravo de Instrumento c/ Efeito Suspensivo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!