Advogado

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1728 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Questões
1) Que é sistema? Quais são as suas espécies? Há distinção entre sistema jurídico e ordenamento jurídico? O direito positivo configura um sistema?


Sistema é um conjunto abstrato em que havendo um vetor comum proporciona racionalidade mínima para a sua compreensão, e por meio de operações lógicas pode ser subdividido sempre com uma referência determinada ou determinável pelosdestinatários.
Os sistemas, segundo classificação de Marcelo Neves, apresentam duas espécies, quais sejam: Sistemas reais e Sistemas Proporcionais: em que há pressuposição de signos lingüísticos. Possuindo um sistema nomológico em que predomina uma linguagem lógico-dedutiva; e o sistema nomoempírico que consubstancia em enunciados científicos que visam a prescrever condutas humanas.
O direitopositivo por possuir uma linguagem prescritiva destinada a disciplinar o comportamento humano no convívio social, uma linguagem disciplinativa das relações humanas inter-subjetivas, vem a pertencer a espécie de sistema proporcional nomoempírico prescritivo.




2. Princípio é norma jurídica? Diferençar, explicando e dando exemplos, princípios como valores e princípios como limites objetivos.


Apalavra "Princípio", do latim pricipium, significa, numa acepção vulgar, início, começo, origem das coisas. Tal noção, explica-nos PAULO BONAVIDES, deriva da linguagem da geometria, "onde designa as verdades primeiras" (Curso de Direito Constitucional. 7a ed. Malheiros, São Paulo, 1998, p. 228). Não é este, porém, o sentido que adotamos quando nos referimos aos "princípios constitucionais".
Nalinguagem filosófica, o termo foi introduzido por Anaximandro com o significado de fundamento, causa. Não indica a coisa, mas a razão de ser da coisa ensina J.Cretella Júnior, pois, no âmbito d filosofia, principio é o fundamento ou razão para justificar por que é que as coisas são o que são.
Mas como, ponto de partida, princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas,que condicionam todas as estruturas subseqüentes, sendo o alicerce, os fundamentos da ciência.
Enfim, embora seja palavra principio um termo equivocado, aparecendo em sentidos diversos, é ela indispensável à ciência e a filosofia e, no Direito, seu significado não difere dos acima mencionados, nomeadamente em Direito Constitucional, por envolver a idéia de Constituição como norma suprema econdicionante de todo o ordenamento jurídico, que dela tira seu fundamento de validade.
Realmente, aqui a palavra princípio conota a idéia de "mandamento nuclear de um sistema", logo princípio é, por definição, “mandamento nuclear de um sistema”, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exatacompreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.
Em sentido semelhante, a Corte Constitucional italiana assim definiu princípios: "são aquelas orientações e aquelas diretivas de caráter geral e fundamental que se possam deduzir da conexão sistemática, da coordenação e da íntima racionalidade dasnormas, que concorrem para formar assim, num dado momento histórico, o tecido do ordenamento jurídico." - apud BONAVIDES, Paulo. Curso...p. 230)
Dada a fundamental característica normativa dos princípios, afigura-se acertada a noção desenvolvida por CRISAFULI, já em 1952:
"Princípio é, com efeito, toda norma jurídica, enquanto considerada como determinante de uma ou de muitas outras subordinadas,que a pressupõem, desenvolvendo e especificando ulteriormente o preceito em direções mais particulares (menos gerais), das quais determinam, e, portanto resumem, potencialmente, o conteúdo: sejam, pois, estas efetivamente postas, sejam, ao contrário, apenas dedutíveis do respectivo princípio geral que as contém" (Apud BONAVIDES, Paulo. Curso...p. 230.
Em sentido contrário, ARNALDO VASCONCELOS:...
tracking img