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MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18
REVISÃO 2004

JANEIRO/2004

MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18

Presidente Artur Quaresma Filho Vice-presidente Financeiro Sergio Tiaki Watanabe Vice-presidentes Cedric Poli Veneziani Eduardo Gorayeb Eduardo May Zaidan Francisco Antunes de Vasconcellos Neto Iskandar Aude João Cláudio Robusti João de Souza Coelho Filho José RomeuFerraz Neto Luiz Antonio Messias Manuel Tavares da Silva Filho Maristela Alves Lima Honda Miguel da Silva Sastre Diretores Regionais Ricardo Di Folco Ralph Ribeiro Júnior Hilton Hugo da Silva Fabbri Antonio Petillo Norton Guimarães de Carvalho Delfino Paiva Teixeira de Freitas Adilson César Justo João Batista de Azevedo João Carlos Domingues da Fonseca Representantes Junto a FIESP titulares SergioAntonio Monteiro Porto Eduardo Ribeiro Capobianco suplentes José Romeu Ferraz Neto Eduardo May Zaidan

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MANUAL DE PREENCHIMENTO DO ANEXO II DA NR-18

APRESENTAÇÃO
Após a alteração da Norma Regulamentadora 18 – NR-18 publicada em julho de 95, com o título de CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO,passamos a observar com senso mais crítico e sentimos que as Condições e Meio Ambiente de trabalho vêm se apresentando consideravelmente modificadas, e para melhor, porém, atingindo um patamar ainda aquém do satisfatório. Muito temos que avançar...Muito se tem falado, noticiado, discutido e procurado fazer. Uma das ações praticadas pelo SindusCon-SP, voltadas para esse avanço, foi publicar o Manual deAplicação da NR-18, ou seja, a NR-18 comentada e ilustrada. Publicamos, também, o livro do Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho – PCMAT, uma sábia exigência da NR-18. Temos procurado números, índices, estatísticas que indiquem situações e/ou serviços mais críticos a serem priorizados, com relação a acidentes do trabalho. Acidentes do trabalho: aquele que ocorrer pelo exercício dotrabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.(Lei n.º 8.213/91). A NR-18 instituiu os Anexos I e II, com o objetivo de reunir dados para traçar um panorama estatístico do nosso setor, freqüentemente atacado e rotulado de campeão em acidentes do trabalho, com mortes elesões incapacitantes. O Anexo I deve ser preenchido e encaminhado à Fundacentro, sempre que acontecer um acidente do trabalho; seu preenchimento não apresenta dificuldades, enquanto fornece dados imprescindíveis para direcionar nossas ações e medir seus resultados. O Anexo II, que você encontra nesta publicação na página 14, deve ser preenchido e enviado à Fundacentro, uma vez por ano, até o último diado mês de fevereiro, subseqüente ao ano das informações nele solicitadas. Por que Comunicar Acidentes Além de fornecer subsídios para ações preventivas, acarretando em saúde e integridade física para os trabalhadores e em economia e lucro para as empresas, evita autuação pelo Ministério do Trabalho (o não preenchimento e envio é passível de multa).

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A queixa do governo, Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, Fundacentro, e dos empregados, destaca a falta de envio dos Anexos por parte das empresas, e, sem dados dessa categoria.

ESTRATÉGIA PATRONAL
Os erros mais freqüentes apresentam-se nos itens que envolvem a relação homens/hora x meses trabalhados x número médio de trabalhadores. Muitas empresas nãofornecem dados de treinamento. Assombrados com o grande número de formulários enviados incorretamente nos anos anteriores, elaboramos este documento em que cada item é comentado e preenchido “passo a passo” com exemplos ilustrativos. Lembramos que, com o auxílio deste manual, as empresas preencherão o Anexo II com os dados de 2003 de maneira a facilitar na ocasião da entrega, em fevereiro de...
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