Administração

FACULDADE ERNESTO RISCALI

ADMINISTRAÇÃO

BALANÇO PATRIMONIAL

Rafael Rizzi Camilo da Silva

Andre Luis de Oliveira

Olímpia

2011

RAFAEL RIZZI CAMILO DA SILVA

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA

BALANÇO PATRIMONIAL

Trabalho apresentado à disciplina: Análise de Demonstrativo Financeiro, ministrada pelo Profº. João Liberato de Carvalho, como exigência para obtenção parcial de nota.

olímpia

2011

Sumário

Introdução 3
I. Justificativas para a revisão da lei 6.404 4
II. Objetivos das mudanças 5
III. Regulamentação futura 6
IV. Mudanças nas demonstrações financeiras 7
V. Mudanças no balanço patrimonial 9
VI. Mudanças nos critérios de avaliação 12
VII. Mudanças na demostração do resultado do exercício 14
VIII. Outras mudanças relevantes 15
IX. Vigência da lei 11.638 17
X. Comitê de pronunciamentos contábeis 18
XI. A cmv e os ajustes à lei 11.638 19
Conclusão 20
Referências Bibliográficas 21

INTRODUÇÃO

Após tramitar 7 anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.741/00 foi, finalmente, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, na forma da Lei 11.638 de 28.12.07, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à lei 6.404/76 (lei das sociedades por ações) e à lei 6.385/76, principalmente no que tange a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. A lei ora promulgada se originou de um estudo da CVM encaminhado ao Ministro da Fazenda em 5.7.99. Remetido à Câmara em 30.12.99, como Projeto de Lei n° 3741/00, tramitou pelas várias Comissões durante 7 anos, passando pelas mãos de três relatores que apresentaram 9 substitutivos e recebeu dezenas de emendas, o que acabou por reduzir substancialmente o alcance e a profundidade das medidas inicialmente propostas. O objetivo deste artigo é o de esclarecer aos estudiosos e profissionais da contabilidade sobre as principais alterações introduzidas pela nova lei, bem como seu alcance e