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SUMÁRIO

SUMÁRIO 4
1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2
1.1 PERÍODO COLONIAL 2
1.2 PERÍODO IMPERIAL 3
1.3 PERÍODO REPUBLICANO 3
2 CONCEITO DE JUSTIÇA 4
2.1 DIREITO E MORAL 4
2.2 DIREITO E ÉTICA 5
3 DIVISÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 6
4 REFERÊNCIAS 7

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O poder jurídico brasileiro passou por três grandes períodos históricos com estruturas jurídicas distintas que foram se alterando o longo das décadas adequando-se ao padrão de vida da sociedade. Sendo período colonial, imperial e republicano.

1.1 PERÍODO COLONIAL

A estrutura judiciária colonial tem suas origens na corte portuguesa, a manutenção da justiça era considerada como responsabilidade do rei, que para isso contava com juízes e ouvidores. Havia matrizes normativas básicas que asseguravam os direitos dos estrangeiros (no caso dos povos germânicos, chamada Lex Romana Wisigothorum), além dos privilégios concedidos pelo rei aos nobres da corte e outras leis particulares locais, como os decretos reais, por exemplo. (BRASÍLIA, 1999).

Com expansões territoriais surgiram outras figuras que exerciam funções judicantes, eram eles os juízes da terra ou juízes ordinários (iletrados eleitos pela comunidade); juízes de fora (bacharéis nomeados pelo rei); juízes de órfãos (guardiões de órfãos e suas heranças), além de provedores (figura acima dos juízes de órfãos); corregedores (de função investigatória e recursal); e os desembargadores, magistrados de 2ª instancia que apreciavam apelações e recursos (BRASÍLIA, 1999).

O início da estruturação do judiciário brasileiro ocorreu em com a instalação de um Governo Geral, em 1549 por Tomé de Souza com o auxílio de Pero Borges como Ouvidor Geral, antes disso quando a primeira expedição colonizadora desembarcou em 1530, os donatários das capitanias hereditárias vieram com amplos poderes jurídicos e policiais, denotando a importância dessa primeira estruturação jurídica em face das arbitrariedades exercidas por alguns (BRASÍLIA, 1999).
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