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NORMAS E PROCEDIMENTOS EM CASO DE DOENÇAS OU ACIDENTE DE TRABALHO. 1. OBJETIVO
1.1 - Visa orientar a todos os colaboradores, gerentes, coordenadores e prestadores de serviço ao Grupo Mizote, quanto aos procedimentos que devem ser observados na ocorrência de acidentes do trabalho típico e de trajeto. Tais diretrizes irão subsidiar o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e a preconizada no Código Nacional de Trânsito bem como, contribuir para as investigações e análises dos eventos infortunistas.

2. CAMPO DE APLICAÇÃO
2.1 - Esta NP (Normas e Procedimentos) é aplicável no âmbito do GRUPO MIZOTE.

3. DEFINIÇÕES
3.1 ACIDENTE DO TRABALHO é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda, redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho (Lei 8.213/91);
3.1.1 CASOS DE EQUIPARAÇÃO:
Equipara-se ao acidente do trabalho:
a) o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
b) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em conseqüência de:
b.1) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiro de trabalho;
b.2) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;
b.3) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
b.4) ato de pessoa privada do uso da razão;
b.5) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior;
c) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
d) o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho:
d.1) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa;