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HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL
1) Qual a origem da palavra trabalho?
“Trabalho” vem do Latim TRIPALIUM, que designava um instrumento de tortura cujo desenho felizmente se perdeu, mas que era formado por três estacas agudas (tri + palum).
Esta palavra passou ao Francês como TRAVAILLER, significando “sofrer, sentir dor”, evoluindo depois para “trabalhar duro”.
Passandopara a Inglaterra, acabou surgindo a palavra TRAVEL, “viajar”, certamente da noção que, nessa época, com poucas hospedarias e muitos ladrões na estrada, uma viagem era algo muito sofrido.
2) Na sociedade pré-industrial as relações de trabalho predominantes foram: a escravidão, a servidão e a locação. Fale sobre cada um delas.
Na escravidão, o escravo era considerado apenas uma coisa, não tinhanenhum tipo de direito. O escravo, portanto, não era considerado sujeito de direito. Nesse período, constatamos que o trabalho do escravo continuava no tempo, até de modo indefinido, ou mais precisamente até o momento em que o escravo vivesse ou deixasse de ter essa condição. Entretanto, não tinha nenhum direito, apenas o de trabalhar.
Servidão era a época do feudalismo, em que os senhoresfeudais davam proteção militar e política aos servos, que não eram livres, mas, ao contrário, tinham de prestar serviços na terra do senhor feudal. Nessa época, o trabalho era considerado um castigo. Os nobres não trabalhavam.
A locação é o contrato de arrendamento ou locação de empreitada. Havia três diferentes operações: a locatio rei, a locatio operarum e a locatio operis faciendi. Tendo comoobjetivo regular a atividade de quem se comprometia a locar suas energias ou resultado de trabalho em troca de pagamento. Assim, estabelecia a organização do trabalho do homem livre.
3) Em que período nasceu e se desenvolveu o direito do trabalho?
O direito do trabalho nasceu no século XIX. Seu marco principal é a Revolução Industrial, a mecanização do trabalho humano em setores importantes daeconomia. Afirma-se que o Direito do Trabalho e o contrato de trabalho passaram a desenvolver-se com o surgimento da Revolução Industrial.
4) Qual a principal causa econômica, política e jurídica do aparecimento do direito do trabalho?
A principal causa econômica do surgimento da Revolução Industrial foi o aparecimento da máquina a vapor como fonte energética. Havia necessidade de que as pessoasviessem, também, a operar as máquinas não só a vapor, mas as máquinas têxteis, o que fez surgir o trabalho assalariado. Daí nasce uma causa jurídica, pois os trabalhadores começaram a reunir-se, a associar-se, para reivindicar melhores condições de trabalho e de salários, diminuição das jornadas excessivas e contra a exploração de menores e mulheres.Passa, portanto, a haver um intervencionismo do Estado, principalmente para realizar o bem-estar social e melhorar as condições de trabalho.

5) Qual a primeira lei que dispôs sobre a idade mínima para o trabalho e sobre a duração diária do trabalho?
A Lei de Peel, de 1802, que teve como propósito de diminuir a exploração dos trabalhadores menores de idade, proibindo o trabalho noturno ediminuindo a jornada diurna. Peel lançava os fundamentos de um direito novo e mais humano.
6) Quais são as duas constituições de outros países dispondo sobre a duração diária do trabalho? De que matéria se ocuparam?
Primeiramente a do México, em 1917. O art. 123 da referida norma estabelecia jornada diária de oito horas, proibição de trabalho de menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de16 anos a seis horas, jornada máxima noturna de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, indenização de dispensa, seguro social e proteção contra acidentes do trabalho.
A segunda foi a de Weimar, de 1919. Disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalização dos trabalhadores. Criou...
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