Adm ii organizacao do estado

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1) Direta ou Descentralizada
Entes Políticos Entes Políticos

Centralizada

2) Indireta ou

UNIÃO
Gab Presid Minist

ESTADOS/DF
Gab Gov Secret ÓRGÃOS (desprovidos de personalidadejuridica)

MUNICÍPIOS
Gab Pref Secret

Desconcentração: distribuição interna de competência decisória

Assessoria

Administração Pública [1º SETOR] É o Poder Executivo. No Brasil obedece a essaTripartição: U, E/DF e M, dotados de autonomia política. Formamos uma República Federativa; Federação é uma forma de Estado, onde os Estados possuem autonomia* e ficam subordinados a um poder centralsoberano [é um Estado de Estados] * autonomia pela sua estrutura: órgãos desprovidos de personalidade jurídica.

1. Administração Pública Direta ou Centralizada É a parte da estrutura administrativacomposta pela União, Estados/DF e Municípios, na forma do art. 1º c/c art. 18/CF, responsável pela condução das políticas governamentais. A U/E-DF/M são denominados Entes Políticos. . União: Lei 10.683/03e 10.869/04

2. Administração Pública Indireta ou Descentralizada É a parte da Estrutura administrativa responsável pela execução dos serviços públicos de maneira descentralizada. A API é compostapor pessoas jurídicas de direito público e direito privado denominados Entidades. A descentralização atende ao Princípio da Especialidade e Eficiência (ex.: o município do Rio criou o Previ-Rio paracuidar especificamente da Previdencia, que é um serviço público da União). OBS 1: entre os Entes Políticos da Direta e as Entidades da Indireta não há hierarquia, há vinculação administrativa, ou seja,uma supervisão ministerial (DL 200/67). OBS 2: as Entidades, apesar de vinculadas aos Entes Políticos, possuem autonomia administrativa. . 1º grupo: pessoas jurídicas de direito público: autarquias,fundações, associações públicas (Lei 11.107/05) . 2º grupo: pessoas jurídicas de direito privado: empresas públicas, sociedades de economia mista - agências reguladoras: são pessoas jurídicas de...
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