adm geral

Emissão de registro civil: um problema de ponto de distribuição

Sérgio Santos
Miguel Fontes

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um terço das crianças menores de um ano nascidas no Brasil não são registradas oficialmente. Isto correspondeu, em 1994, a um universo de aproximadamente 991 mil crianças brasileiras que nasceram e se tornaram clandestinas. Estima-se que, a cada ano, em torno de um milhão de crianças aumentam as estatísticas daqueles que jamais existiram legalmente no Brasil. Alguns estudiosos do assunto estimam entre cinco e vinte e cinco milhões, o número de brasileiros que não têm registro civil de nascimento, não podendo gozar dessa forma, de seus direitos como cidadão e aos privilégios e serviços que as nações oferecem aos seus habitantes.

Este artigo se propõe a fazer uma breve análise da questão do registro civil no Brasil, a partir da visão estratégica do Marketing Social. Dessa forma, a análise será baseada nos quatro "Ps" do Marketing Social que podem ser aplicados à qualquer questão referente a área social, quais sejam: produto, preço, promoção e ponto de distribuição. Pretende-se com isso, chamar a atenção dos formadores de políticas públicas ("decision makers") ao fato de que o elevado índice de subregistros no país não é somente um problema de preço, mas também, de ponto de distribuição.

Produto: Na área social, o produto social pode ser um objeto tangível ou intangível que se pretende que um público-alvo específico adote. Este produto pode estar relacionado a mudança de comportamentos, atitudes e práticas. Neste caso específico, o produto social que se quer promover é a emissão de registro civil para todas as crianças nascidas em território brasileiro.

Preço: Apesar da Lei 9.534/97 garantir "a gratuidade do registro civil de nascimento e assento de óbito e da primeira certidão respectiva", ainda são muitos os casos no Brasil de cartórios que cobram uma taxa dos pais que desejam registrar seus