Aditivos Alimentares

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título: Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997
ementa não oficial: Aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação e
emprego.
publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 28 de outubro de 1997

órgão emissor: SVS/MS - Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária
alcance do ato: federal - Brasil
área de atuação: AlimentosMercosul

PORTARIA Nº 540 - SVS/MS, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997

A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:
a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando a
proteção à saúde da população;
a importância compatibilizar a legislação nacional, com base nos instrumentosharmonizados no Mercosul
relacionados a ADITIVOS ALIMENTARES;
a aplicabilidade das Resoluções Mercosul referentes a aditivos alimentares: (Res. GMC no 31/92, 17/93, 18/93,
84/93, 105/94, 106/94 e 107/94);
que é indispensável a atualização e regulamentos técnicos sobre aditivos alimentares, resolve:
Art. 1o - Aprovar o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação e emprego.Art. 2o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.
MARTA NÓBREGA MARTINEZ
regulamento técnico
ADITIVOS ALIMENTARES
1- DEFINIÇÕES
1.1 - Ingrediente: é qualquer substância, incluídos os aditivos alimentares, empregada na fabricação ou preparação
de um alimento e que permanece no produto final, ainda que de forma modificada.

1.2 -Aditivo Alimentar: é qualquer ingrediente adicionado intencionalmente aos alimentos, sem propósito de nutrir,
com o objetivo de modificar as características físicas, químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação,
processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, trans-porte ou manipulação
de um alimento. Ao agregar-se poderá resultar em que o próprio aditivoou seus derivados se convertam em um
componente de tal alimento. Esta definição não inclui os contaminantes ou substâncias nutritivas que sejam
incorporadas ao alimento para manter ou melhorar suas propriedades nutricionais.
1.3 - Coadjuvante de Tecnologia de Fabricação: é toda substância, excluindo os equipamentos e os utensílios
utilizados na elaboração e/ou conservação de um produto, quenão se consome por si só como ingrediente alimentar
e que se emprega intencionalmente na elaboração de matérias-primas, alimentos ou seus ingredientes, para obter
uma finalidade tecnológica durante o tratamento ou fabricação. Deverá ser eliminada do alimento ou inativada,
podendo admitir-se no produto final a presença de traços de substância, ou seus derivados.
1.4 - Contaminante: é qualquersubstância indesejável presente no alimento como resultado das operações efetuadas
no cultivo de vegetais, na criação de animais, nos tratamentos zoo ou fitossanitários, ou como resultado de
contaminação ambiental ou de equipamentos utilizados na elaboração e/ou conservação do alimento.
1.5 - Amidos
1.5.1 - Amidos modificados quimicamente não são considerados como aditivos alimentares, devendo sermencionados na lista de ingredientes como amidos modificados. Quando utilizados pela indústria alimentar, deverão
obedecer às especificações estabelecidas pelo Food Chemical Codex (última edição).
1.5.2 - Amidos naturais e amidos modificados por via física ou enzimática serão mencionados na lista de ingredientes
como amidos.
2- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS REFERENTES AO EMPREGO DE ADITIVOSALIMENTARES
2.1 - A segurança dos aditivos é primordial. Isto supõe que antes de ser autorizado o uso de um aditivo em alimentos
este deve ser submetido a uma adequada avaliação toxicológica, em que se deve levar em conta, entre outros
aspectos, qualquer efeito acumulativo, sinérgico e de proteção, decorrente do seu uso. Os aditivos alimentares
devem ser mantidos em observação e reavaliados...
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