Acupuntura - creffito

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CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
D.O.U. Nº 248 DE 27/12/00 SEÇÃO I PÁGINA 70

RESOLUÇÃO n.º 219, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe

sobre

o

reconhecimentoEspecialidade

da do

Acupuntura

como

Fisioterapeuta.

O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais ecumprindo o deliberado em sua 90ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de dezembro de 2000, na Sede do COFFITO, situada no SRTS – Quadra 701 – Conj. L – Edifício Assis Chateaubriand, Bloco II,Salas 602/614, Brasília - DF., na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei n.º 6.316, de 17.12.1975, Considerando: 1 – Que o Fisioterapeuta exerce a Acupunturano país desde o ano de 1985, sob controle ético institucional autorizado pelo COFFITO, através de Resolução nº 60/85; 2 – Que as Resoluções COFFITO de nºs 97, de 22/04/1988, e 201, de 26/06/1999,estabeleceram um maior rigor acadêmico para a concessão de autorização ao Fisioterapeuta para a prática da Acupuntura; 3 – Que o Fisioterapeuta, foi submetido ao controle ético institucional para aprática da Acupuntura por mais de 15 anos, sem qualquer ocorrência de dolo social comprovado; 4 – Que as Resoluções COFFITO de nºs. 60/85, 97/88 e 201/99 pelos positivos efeitos éticos e científicosproduzidos, legitimam e justificam a ascensão da Acupuntura ao grau de especialidade, Resolve: Art. 1º - Sem caráter de exclusividade corporativa, reconhecer a Acupuntura como especialidade do profissionalFisioterapeuta, desde que, tenha cumprido as exigências contidas nas Resoluções COFFITO de nºs 60/85, 97/88 e 201/99. Art. 2º - Os profissionais autorizados à prática da Acupuntura, deverão ter anotadonas suas carteiras de identidade profissional (tipo livro), a condição de especialista em Acupuntura, instituída por esta Resolução. Art. 3º - Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do...
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