historia e fundamentos da fisioterapia

LEIS E DIRETRIZES

A Evolução das Leis de Diretrizes Nacionais
•A formação do Fisioterapeuta no Brasil, através das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), evoluiu consideravelmente.
•Os currículos que antes eram mínimos, hoje são muito mais abrangentes e complexos.

Considera-se que tal evolução tenha ocorrido pelo aumento de exigências na formação do profissional da saúde; estabelecida pelo coffito. Regulamentação da fisioterapia

Os documentos legais publicados oficialmente e que tratam da regulamentação da Fisioterapia no Brasil são: o Parecer nº 388/63, elaborado por uma comissão de peritos do Conselho Federal de Educação; o Decreto-lei nº 938,de 13 de outubro de 1969; a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, sancionada pelo Presidente da república, e o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFITTO).
De acordo com Novaes (1998), pelo Parecer 388/63 o fisioterapeuta é definido como auxiliar médico , onde lhe compete realizar tarefas de caráter terapêutico, restringindo a execução dessas tarefas a condição que sejam desempenhadas sob orientação e à responsabilidade do médico.
O fisioterapeuta é caracterizado como membro da equipe de reabilitação em saúde, não lhe competindo o diagnóstico da doença ou da deficiência a ser corrigida, e ainda que a realização dessas tarefas têm apenas caráter curativo ou reabilitador para indivíduos parcialmente inválidos para a vida social.
E por último este parecer, explicita que o profissional é por definição um técnico em Fisioterapia, mas deve ter formação superior Um segundo documento que trata da atividade do fisioterapeuta é o Decreto-lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, decretado pela junta militar que governava o país (os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar) foi um salto excepcional no reconhecimento