acordo em exoneração de alimentos

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA ________ DA COMARCA DA CAPITAL-SP

PROCESSO _____________
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA
REQUERENTE: __________________
REQUERIDA: __________________

Fulano e fulana, já qualificados nos autos, vem por suas advogadas respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar, COMPOSIÇÃO DE ACORDO FACE A AÇÃO EM EPIGRAFE E PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO, conforme as razões abaixo aduzidas.

I- SINTESE DOS FATOS

01. O Requerente, Senhor fulano, diante da alegação de dificuldades financeiras postulou a exoneração de alimentos outrora pactuado com as Requeridas, (respectivamente, ex- esposa e filha) qual, a época, acordado no repasse de 1/3 da importância bruta percebida pelo mesmo, extraído do valor de seu beneficio previdenciário de aposentadoria junto a Previdência Social-INSS, repassado a Requerida Solange, conforme extrato em anexo.

02. Sendo citadas ambas, manteve-se inerte a Requerida/filha Daniela donde ordenou o magistrado em 13/05/2013: “ Certifique o cartório quanto ao decurso de prazo para a co-ré .”.

03. Seguindo então a ação entre Requerente e Requerida, respectivamente, esta por sua vez, manifestou-se em suas razões, pela não exoneração da pensão alimentar, além de pleitear, devido a sua hipossuficiência econômica, a concessão de JUSTIÇA GRATUITA.

04. Com o tramite, a Réplica do Requerente, para após, a ordem para audiência esta, designada para xx-xx-xxxx. É o resumo necessário.

II- DO ACORDO ENTRE AS PARTES

05. Após tratativas, ponderando ambas as partes, COMPUSERAM-SE EM ACORDO, donde assim estabeleceram:

A) Que renuncia o Requerente ao pedido de exoneração da pensão alimentar postulada precisamente na presente ação, donde por sua vez, aceita a Requerida, minoração do valor, outrora acordado;

B) Pactuam desta forma os acordantes que doravante, será o repasse a favor da Requerida