exoneração de pensão

1174 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA – PE

XXXXXXXXXX, brasileiro, funcionário público, casado, portador da Carteira de Identidade nº XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, Centro, nesta cidade, e XXXXXXX brasileiro, solteiro, profissão, portador de cédula de identidade de nº XXX e inscrito no CPF/MF sob o nºXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXX assistidos por sua procuradora comum infra-assinada, mandato anexo (docs. em anexo), com escritório profissional situado na XXXXXXXX nesta cidade, onde receberá notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência apresentar o presente

ACORDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
PRELIMINARMENTE
Declaram os requerentes, serem pobres na forma da lei, não tendo possibilidades de pagar, custas processuais, e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento e de sua família (art. 4º Lei. 1.060/50). Requerem seja concedido o beneficio da justiça gratuita
DOS FATOS
O Primeiro Requerente paga pensão alimentícia há 21 anos ao segundo requerente desde que se separou da genitora do mesmo, sendo que a ação de alimentos tramitou perante esse Douto Juízo.
A época restou estabelecido que o Primeiro Requerente pagaria o equivalente a 15% dos rendimentos líquidos mensais, a título de pensão alimentícia ao seu filho o Segundo Requerente.
À época do acordo, ficou estipulado que o segundo requerente seu filho ficaria sob a guarda e responsabilidade da mãe, sendo que o valor da pensão seria descontado na folha de pagamento e depositado em conta corrente bancaria em nome da mãe de XXXXXX.
Ocorre que o Segundo Requerente terminou a faculdade no final do ano passado em 2011, e encontra-se trabalhando, consoante comprova a inclusa cópia da sua carteira profissional.
Deste modo, incabível o prosseguimento da obrigação do Primeiro Requerente em continuar a

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