ACORDO DE ALIMENTOS

673 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE PONTALINA/GO

FULANA, brasileira, união estável, auxiliar de escritório, documento de identidade nº _________, SSP-___, inscrita no CPF sob o nº. ___________, residente e domiciliada à Rua ENDEREÇO COMPLETO e Sr. SICRANO, brasileiro, união estável, vigilante, documento de identidade nº ________, SSP-RN, inscrito no CPF sob o nº. ___________, residente domiciliado à Rua ENDEREÇO COMPLETO, por intermédio de seu procurador e advogado subscritor, mandato de procuração anexo, qual recebe intimações (ENDEREÇO ESCRITÓRIO), vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 5.478/68 e art. 1.695 do Código Civil, ajuizar:

ACORDO DE ALIMENTOS

Mediante as seguintes cláusulas:

I. DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Os acordantes requerem o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da CF, bem como da Lei nº 1.060/50, com as alterações produzidas pela Lei nº 7.510/86.

II. DO ACORDO

Os Acordantes tiveram relacionamento amoroso, advindo o nascimento do filho NOME, nascido em 28 de setembro de 2000, brasileiro, solteiro, estudante, atualmente contando 11 (onze) anos de idade, conforme certidão de nascimento.

DA GUARDA:

O filho está sob a guarda e cuidados materno desde o nascimento. Assim anuem para que permaneça sob a responsabilidade e guarda da Acordante virago.

DO DIREITO DE VISITAÇÃO: O direito de visitação do Acordante varão será exercido a cada 15 (quinze) dias, pegando a criança na casa da mãe ao sábado às 08h00min e deixando de volta ao domingo até às 17h00min, sendo que dias festivos como Natal e Ano Novo o filho ficará um ano com cada um dos acordantes de forma revezada e também na metade das férias escolares, bem como no aniversário do filho cada um dos acordantes ficará com o mesmo em anos alternados, além do dia dos pais ficar com o pai e no dia das mães ficar com a mãe.

DA PENSÃO DE ALIMENTOS: De

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