Acolhimento familiar em portugal

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1. Acolhimento Familiar em Portugal

2.1. O modelo actual de Acolhimento Familiar
O novo de regime de execução do Acolhimento Familiar, foi estabelecido através do acordo – lei nº 190-92, manteve–se em vigor mais de 15 anos, até ser publicado o Decreto – Lei nº 11-2008, de 17 de Janeiro, actualmente em vigor.
Segundo o art. nº 2, o Acolhimento Familiar “ consiste na atribuição naatribuição da confiança da criança ou jovem a uma pessoa singular ou a uma família, habilitadas para o efeito, e visa a integração da criança ou do jovem em meio familiar e a prestação de cuidados adequados às suas necessidades e bem–estar e a educação necessários ao seu desenvolvimento integral”.
Normalmente as crianças que são colocadas em famílias de acolhimento, estão a viver em ambientesfamiliares, ou com os pais, avós, tios, ou outros familiares, excepcionalmente poderão não estar a viver com pessoas que não partilhe laços de parentesco ou podem encontrar – se em instituições.
Os desejos das crianças acolhidas não são diferentes das outras crianças, querem tanto ser amadas, integradas, escutadas, respeitadas e que o acolhimento lhes proporciona uma oportunidade para desenvolveremas suas competências na família, na escola ou no emprego.
Segundo o Decreto-Lei nº 11/2008, refere-se aos seguintes traços estruturadores do Acolhimento Familiar:
* Previsibilidade do regresso á família biológica;
* Transitoriedade da colocação;
* Regulamentação do acolhimento em lar profissional;
* Classificação restrita do âmbito da medida, permitindo a colocação apenas nafamília sem laços de parentesco;
* Retribuição uniforme pelo serviço de acolhimento prestado, com excepção do acolhimento de crianças com problemáticas e necessidades especiais;
* Alargamento e aprofundamento dos requisitos e condições de candidatura no processo de selecção dos acolhedores;
* Aposta no aumento do nível social e económico das famílias de acolhimento, associado a níveismínimos de escolaridade;
* Consagração de um período prévio de preparação e de cessação da colocação;
* Possibilidade de manutenção dos contactos entre as crianças e os ex-acolhedores após a cessação da colocação.
Para que a pessoa consiga acolher uma criança é necessário que passe por um processo, desde preenchimento de um conjunto de requisitos e o cumprimento de várias fasesintegradas no processo de selecção.
A família de acolhimento tem de garantir que conseguirá proporcionar á criança um ambiente familiar necessário para o seu desenvolvimento integral e o seu bem estar, para isso é necessário que os acolhedores obtenham estabilidade, de apoios financeiros, de uma remuneração, de formação inicial e continua, de um acompanhamento continuo e eficaz na fase inicial daestadia e durante todo o seu percurso até cessar a vida conjunta.
3.2.1. Objectivos e Modalidades de Acolhimento Familiar
A nova lei não acolhe a distinção consagrada na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (lei nº 147/99, de 1 de Setembro), entre o Acolhimento de curta duração e o prolongado.
Fazendo uma comparação entre a Adopção e o Acolhimento, pode-se referir que são diferentes,enquanto que o acolhimento não oferece o mesmo nível de estabilidade ou de certeza tanto para os acolhedores como para os acolhidos, no entanto, a adopção não é viável para todas as crianças que vivem com famílias de acolhimento ou em instituições devido a laços que as une ás suas famílias biológicas, pela necessidade de preservar a sua identidade, pela sua idade, ou simplesmente devido não quereremser adoptados.
O principal objectivo que se coloca ao Acolhimento Familiar, é o de reconhecer que a sua função não é garantir o regresso da criança á sua família biológica, porque esse regresso por vezes não acontece.
Quando o regresso acontece, e este não for positivo pode provocar fracasso escolar, relações problemáticas e incertezas sobre a intimidade familiar.
O novo regime jurídico do...
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