Acidentes

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ACIDENTES E DOENÇAS
Art.139 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercícios do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária.
Art.140 - Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do art. 139, asseguintes entidades mórbidas:
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação de que trata o anexo II;
II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante darelação mencionada no inciso I.
§ 1 Não serão consideradas como doenças do trabalho:
a. doença degenerativa
b. a inerente ao grupo etário;
c. a que não produz incapacidade laborativa;
d. a doença endêmica adquirida por segurados habitantes de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
§ 2 Em casoexcepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II resultou de condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.
Art. 141 - Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos deste Capitulo:
II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário dotrabalho, em conseqüência de:
a. ato de pressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
b. ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada com o trabalho;
c. ato de imprudência, de negligencia ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;
d. ato de pessoa privada do uso de razão;
e. desabamento,inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior.
III - a doença proveniente da contaminação acidental do emprego no exercício de sua atividade;
IV - o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho:
a . na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa;
b . na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízoou proporcionar proveito;
c . em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veiculo de propriedade do segurado;
d . no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusiveveículo de propriedade do segurado.
§ 1 Nos períodos destinados a refeição ou descanso ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.
§ 2 Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha àsconseqüências do anterior.
§ 3 Considerar-se -à como o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do inicio da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnostico, valendo para esse efeito o que ocorrer primeiro.
§ 4 Será considerado agravamento de acidente do trabalho aquelesofrido pelo acidentado quando estiver sob a responsabilidade da Reabilitação Profissional.
• CARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
Art. 143 - O acidente do trabalho deverá ser caracterizado:
I - administrativamente, através do setor de benefícios do INSS, que estabelecerá o nexo entre o trabalho exercido e o acidente;
II - tecnicamente, através da Perícia Médica do INSS, que estabelecerá o nexo da...
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