Acidentes de trabalho e suas consequências

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIENCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS - FACEL
Curso de Pós Graduação em Gestão de Pessoas
Nome do aluno: Andrea Alves Pereira
Pólo: Foz do Iguaçu
Data de Início: 23/06/2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Data de entrega: 10/09/2012

ACIDENTES DE TRABALHO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é uma revisão bibliográfica com análise critica do tema acidentes de trabalho. A saúde e a segurança do trabalho são de fundamental importância para a garantia da dignidade da pessoa humana, sendo assim um parâmetro a ser conquistado, tendo no trabalho a melhor forma para se atingir tal objetivo. Todavia, torna-se impossível o alcance dessa dignidade sem que no meio ambiente do trabalho haja a plena valorização do direito à vida. O grande número de pessoas afastadas do trabalho, sejam por acidentes ou doenças, tem ocorrido em paralelo ao crescente desenvolvimento tecnológico do parque industrial brasileiro. Percebe-se que com as novas tecnologias, as novas atividades laborais desenvolvidas e as novas condições de trabalho, têm surgido novas causas de afastamentos do trabalho.

DESENVOLVIMENTO

Para Machado e Côrtes (p. 02):
“Faz-se necessário esclarecer que o acidente de trabalho é aquele ocorrido no exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a redução ou perda da capacidade laborativa permanente ou temporária.”
Pauli et al relata que cabe ao empregador fazer cumprir todas as normas de segurança e medicina do trabalho, podendo inclusive punir os trabalhadores que se recusarem a utilizar os equipamentos de segurança.
Segundo Santos (p. 01)
“a legislação civil pátria estabelece o direito à busca de uma indenização por ocorrência de um dano causado à saúde e à integridade física do trabalhador, desde que isso decorra de uma ação ou omissão por parte do empregador. Tal indenização