Acidente do trabalho e horas in itinere

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Introdução

Os diversos tipos de trabalho apresentam diversos tipos de risco a quem o pratica, seja de forma direta ou indireta. Ao longo dos anos, assim como a tecnologia e os métodos de trabalho evoluíram, a segurança no trabalho também evoluiu, acompanhada da maior preocupação que vem surgindo em relação aos direitos do trabalhador. Neste trabalho, serão analisados conceitos, riscos,prevenções, desenvolvimento industrial quanto ao acidente do trabalho e como funciona a responsabilização nas horas in itinere.








































1 CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO

O conceito legal de acidente do trabalho, que, no Brasil, recebe esta denominação, está previsto no artigo (art.) 19, da Lei 8213/91: “o que ocorre peloexercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII, do art. 11 da lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. No inciso citado, estão presentes os segurados especiais.
Sergio Pinto Martins nos ensina que, para poder-se consideraracidente de trabalho, o fato deve contar com um nexo tríplice, compreendendo o trabalho, o acidente, com a consequente lesão, e a incapacidade, resultante da lesão. Portanto, se houver lesão, mas o lesionado não ficar incapacitado, este não terá direito a prestação acidentária. (1)___________________________________________________________________
(1) MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social, 29 ed. São Paulo: Atlas S.A. p 407.
2 TEORIAS

No desenvolvimento histórico da indústria e do próprio direito, algumas teorias foram criadas.

2.1 Culpa Aquiliana
Derivada do Direito Romano, era, também, conhecida como teoria extracontratual ou de culpa delitual, e tratava da reparação dos danos causados às coisasalheias (2). Para haver obrigação indenizatória por parte do empregador, deveria haver, além da culpa deste, nexo de causa e efeito. No art. 186, do Código Civil (CC) consta que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (3) Naquela época, o art. 159, do CC de 1916, ordenava que:aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
Esta teoria encontrou dificuldade para ser aplicada no momento em que se percebeu o quanto é difícil, para o empregado, provar a culpa do empregador. Caiu em desuso. (4)

2.2 Teoria do Contrato
Era clausulado, no contrato, que o empregadordeveria proteger o empregado dos riscos oferecidos no trabalho, tendo que indenizá-lo em caso de acidente e sendo culpado. O ônus da prova era do empregador, e este sempre conseguia provas para se livrar do problema, não precisando pagar. Portanto, assim como na Culpa Aquiliana, o operário dificilmente era ressarcido, já que as provas levavam a crer que o patrão era inocente. Em caso de a culpa ser dopróprio lesionado ou de força maior, o empregador ficava livre da obrigação de indenizar.

2.3 Responsabilidade Pelo Fato da Coisa
Segundo esta teoria, quando o empregado se acidentava e sofria, por isto, dano, quem respondia pelo fato era o proprietário do objeto que lesionou o trabalhador. Como o empregador é o dono dos objetos usados no serviço, era o culpado pelos danos causados por estes,independentemente de sua culpa. Louis Josserand defendia muito esta ideia. (5) O problema é que, quando a culpa era da vítima, não havia indenização. Apesar disso, esta teoria teve um lado positivo, que foi a objetividade para a reparação do dano, por parte do proprietário. (6)





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(2) MARTINS, Sergio Pinto. Direito...
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