Acidente de transito

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Exm. Sr. Dr. Juíz de Direito do 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás.

PROTOCOLO nº 5168707.17.2012.8.09.0059

LESTE TRANSPORTE COLETIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.299.735/0001-68, estabelecida na Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C, Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, representada naforma do incluso Contrato Social (documento nos autos), nos autos, objeto da AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta em seu desproveito por CIRLEIDE BARBOSA DOS SANTOS vem, à ínclita presença de Vossa Excelência, por intermédio do mandatário e advogado constituído (instrumento de mandato nos autos), com escritório profissional situado à Avenida Perimetral Norte, Quadra Área, Lote C,Setor Fazenda Colina, nesta cidade de Goiânia, Goiás, onde recebe as comunicações processuais do estilo forense, especialmente para oferecer CONTESTAÇÃO comportável, elaborando-a mediante as razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas.

1. DA PRETENSÃO DA AUTORA

1.1. Pretende a reclamante indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, atribuindo o valor da causa em R$ 24.880,00(vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais) em virtude de acidente ocorrido por volta das 20h00min do dia 07/07/2012, entre o veículo ônibus, conduzido pelo preposto da empresa Leste, ora reclamada, e um veículo Celta.

1.2. Alega a autora que, na condição de passageira do veículo da reclamada, foi “arremessada” para a catraca do ônibus, vinda a chocar com seu rosto nesta, causando lesões.1.3. Na sequência de sua narrativa, afirma a Autora que foi encaminhada ao CAIS VILA NOVA, onde ficou constatado que a requerente fraturou o nariz e a face, sendo encaminhada para o Hospital de Urgência – HUGO.

1.4. Em seguida disse que “Prestados os socorros no Hospital de Urgência – HUGO, a equipe médica verificou a necessidade de tratamento no Hospital CRER, onde posteriormente foi feitaà cirurgia reparadora em sua face e em seu nariz.”.

1.5. Afirma ainda a autora que nesse intervalo, entre o acidente e a recuperação, a requerente não conseguiu proceder com suas atividades de rotina.

1.6. Assim, após apresentar suas fundamentações, requereu que seja a requerida condenada em danos materiais, danos morais e lucros cessantes no valor do teto de competência dos JuizadosEspeciais.

1.7. Ao final atribuiu à causa o valor de R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais).

1.8. Porém, não tem a menor procedência as alegações da autora.

2. DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

2.1. Sem prejuízo da deficiência da narração dos fatos articulados na inicial, tem-se que não prospera a pretensão da autora, no pedido inicial, levando-se em conta que osfatos não ocorreram na forma por ela apontada.

2.2. Desta situação sobressai a conclusão de que não se pode concluir a autoria do evento danoso, visto que a narrativa da inicial é de cunho unilateral, sem a presença de qualquer prova técnica de que houve culpa da requerida no evento danoso que vitimou a requerente.

2.3. Portanto, improcede as alegações da inicial e o pedido de reparação feitopela autora.

2.4. Verifica-se que, na documentação acostada aos autos, em nenhum destes, comprova a responsabilidade da reclamada, uma vez que o acidente noticiado se deu por imprudência de um terceiro, o Sr. JOAQUIM ROSA PIRES NETO que conduzia o veículo GM Celta de placa NKP-2281, de propriedade da empresa JOSE LUCIO P. & FILHOS LTDA, que trafegava em alta velocidade pela Avenida Venerandode Freitas, colidindo com o veículo ônibus, tirando-o da pista, vindo a colidir em um poste e uma árvore, conforme resumo do Extrato do Boletim de Ocorrência de nº. 3771142 que assim dita:

“NARRAÇÃO DE PE-1 – TRAFEGAVA NA AV. VENERANDO DE FREITAS, QUANTO FUI ACOLHIDO PELO CELTA EM ALTA VELOCIDADE, QUE TIROU O ÔNIBUS DA POSTA, VINDO A COLIDIR EM UM POSTE E UMA ÁRVORE, O CELTA CRUZOU A PISTA...
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