Acidente de trabalho

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  • Publicado : 24 de outubro de 2011
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1 INTRODUÇÃO

Com o advento da Revolução Industrial, a humanidade mudou seu conceito de viver, pois é nela que se inicia o maciço deslocamento para as cidades, o motivo é óbvio: busca de emprego. As atividades que antes se realizava no campo dão lugar às condições desumanas dos grandes centros industrializados.
O verbo produzir assume maior relevância que a palavra segurança. Assim, o contatocom o maquinário e a fabricação em larga escala é inevitável. Como via de conseqüência, temos os danos principalmente os físicos, uma vez que camponeses não estavam preparados a utilizarem as máquinas, mas, mesmo assim, deviam corresponder além de suas possibilidades.
Não podendo se furtar, o Estado passou a analisar a situação sob o aspecto jurídico: era necessário diminuir a quantidade depessoas inválidas e dependentes dos operários que sucumbiam. A grande questão não se limitava apenas conquanto do prisma da administração pública, mas também, as empresas sentiam que acidentes traziam desequilíbrio à indústria: máquinas paradas e ameaça de grandes indenizações decorrentes da legislação civilista comum vigente à época.
Com efeito, nasce uma posição, inicialmente oriunda da doutrina,mas que logo contagia a jurisprudência e mais tarde a lei, no sentido de desvincular o fenômeno do acidente do trabalho do império da responsabilidade civil aquiliana (ou extracontratual, que se baseia na culpa, referindo-se “àquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”) e, assim, conduzi-la aum campo jurídico mais especializado, mais adequado à realidade econômico-social.
Surge a teoria da responsabilidade objetiva que liberta o operário do ônus de provar a culpa do patrão, que fez com que a empresa a transferisse o encargo da indenização para seguros obrigatórios, onde as reparações seriam feitas segundo tabelas ou tarifas gerais, normalmente de valores menores do que aquelesrecebidos pela aplicação da responsabilidade aquiliana. Com isto, dá-se mais certeza ao operário quanto ao recebimento da reparação e oferece maior estabilidade ao patrão quanto aos encargos sociais.
Então, o seguro de acidente do trabalho foi aderido pela Previdência Social. Nesse sentido é de se destacar o disposto na Lei n. 8.080 ao dispor sobre as condições para a promoção, proteção e recuperaçãoda saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes às respectivas garantias legais.
"Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
§ 1º - O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e deoutros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º - O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meioambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e sócia”.

Com avinda da Constituição Federal de 1988, este direito do ser humano, como norma de ordem pública – o do direito à vida e à saúde, como também o direito à dignidade do cidadão a trabalhar em um ambiente equilibrado, saudável, onde encontre dignidade foi, também, guindado à garantia constitucional:
a)- direito à saúde:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas...
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