Acidente de trabalho

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ACIDENTE DE TRABALHO

1. DEFINIÇÃO E CONCEITO
1.1 CONCEITO LEGAL
A lei 8.213, art.19, define:
“Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou peloexercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”.
Legalmente equipara-se ao Acidente do Trabalho:
• A doençaocupacional, ou profissional, ou do trabalho, assim entendida a inerente ou peculiar, a determinados ramos de atividades;
• A doença proveniente da contaminação acidental de pessoal de área médica, noexercício de sua atividade.

Na mesma lei, no art. 20, define algumas doenças que não deverão ser considerada acidente de trabalho, a saber:
• A doença degenerativa;
• A inerente a grupo etário;• A que não produza incapacidade laborativa;
• A doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contatodireto determinado pela natureza do trabalho.

1.2 CONCEITO PREVENCIONISTA
O acidente do trabalho pode ser definido como uma ocorrência não programada, inesperada ou não, que interrompe ouinterfere no processo normal de uma atividade, ocasionando perda de tempo útil ou lesões aos trabalhadores e/ou danos materiais. Portanto, mesmo ocorrências que não resultem lesões ou danos materiais, devemser encaradas como acidente do trabalho.

2. CAUSAS DO ACIDENTES DE TRABALHO
1.1 ATOS INSEGUROS
Falha humana, aquele provocado pelo trabalhador, devido a um movimento errado ou atitudeimpensada. Os atos inseguros são, geralmente, definidos como causas de acidentes do trabalho que residem exclusivamente no fator humano, isto é, aqueles que decorrem da execução das tarefas de forma contráriaàs Normas de segurança.

1.1.2 FATORES DE PRÁTICA DO ATO INSEGURO

• Recusa de uso ou utilização inadequada dos equipamentos de segurança e de proteção individual (EPI);
• Emprego impróprio de...
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