Acesso a justiça

1 INTRODUÇÃO

Hoje, muito se discute não apenas no meio jurídico, mas também na mídia e no âmbito da política, da necessidade de agilização e efetividade da Justiça. Democratizar o acesso à Justiça significa adotar procedimentos que retirem, ou ao menos minimizem os obstáculos porventura antepostos à efetiva prestação jurisdicional. O nosso trabalho não visa abordar todos os obstáculos e fatores que dificultam o acesso à justiça. Limitamos, inicialmente, nosso universo, na reflexão de três dos fatores que dificultam o acesso à ordem jurídica: o desconhecimento do direito pelo cidadão, os reflexos sociais da pobreza e a lentidão da justiça na solução dos conflitos. A democracia só se concretiza através da participação efetiva do cidadão, sendo alcançada apenas através do acesso à justiça de forma mais indiscriminada, porém já há muito tempo que os necessitados de Justiça demonstram seu descontentamento com a atividade jurisdicional que a crise de que os instrumentos processuais vivem no Brasil, ficando processuais. Por estes motivos fica constatada a necessidade da verificação do direito pelo vértice da acessibilidade dos cidadãos à Justiça entre estes os necessitados por serem hipossuficientes financeiramente e também por não terem como superar os obstáculos existentes para o acesso à Justiça, esta desigualdade sócio-financeira tem como resultado uma desigualdade processual. Finalizando, teceremos uma análise mais profunda sobre os dados coletados dos fatores citados para melhor compreensão do assunto.

2 O ACESSO A JUSTIÇA

Ao tratarmos do tema acesso à justiça, devemos analisar os vários meios de estudá-lo. Embora esse direito de acesso seja de todo cidadão, uma vez que está previsto na Constituição Federal no capitulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, mais precisamente no art. 5º, § 1º, XXXV o qual afirma que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Sabemos que é