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ACESSÃO

O modo de adquirir a propriedade pela acessão se dá através da formação de ilhas, pelo aluvião, pela avulsão, pelo abandono do álveo, por construção ou plantações. Quer dizer, todas elas são espécies de acessão. O termo acessão já dá uma idéia do que vem a ser; dá uma idéia de acréscimo, de uma coisa nova que surge onde antes nada havia.
O primeiro exemplo de acessão é a formação deilhas. Prescreve o CC no art. 1249.

por exemplo, imaginemos que temos um rio não navegável que corte diversas propriedades particulares. Esse rio é dividido por uma linha imaginária, chamada linha mediana, que o separa em duas metades. Se a ilha se forma inteiramente em uma dessas duas metades, pertencerá inteiramente ao proprietário ribeirinho. Mas se ela se forma cortada por essa linha, elavai se dividir, na proporção dessa linha, entre os proprietários ribeirinhos.

A parte que ficar à esquerda pertencerá ao proprietário da margem esquerda; à direita, ao proprietário da margem direita. E, inclusive, se ela se estender por várias, far-se-á a divisão na proporção da projeção das testadas de cada imóvel. Quer dizer, faz-se um prolongamento imaginário sobre o rio das propriedadesribeirinhas, e, na proporção dessas projeções das testadas, se fará a divisão da propriedade da ilha.

Se a ilha surge pelo desdobramento de um braço do rio, ela continuará pertencendo ao proprietário da terra que deu origem a ela. Às vezes o rio cava naturalmente um canal cortando caminho, e aí se forma uma ilha onde antes não era ilha. Essa ilha continuará pertencendo ao proprietário ribeirinho, deonde ela foi originada.
Todas essas regras sobre a aquisição de propriedade das ilhas que se formam no curso dos rios não navegáveis estão aqui disciplinadas no CC. A Constituição Federal e algumas leis complementares também tratam dessa questão da propriedade das ilhas.
Por exemplo, nem todas as ilhas que se formam, seja nos rios, seja nos mares, são suscetíveis de propriedade particular.
Asilhas oceânicas, por exemplo, são exclusivamente propriedades da União; sobre elas não se pode constituir propriedade particular. Já as ilhas marítimas podem ser suscetíveis de propriedade particular.
Então há uma diferença entre ilhas marítimas e ilhas oceânicas, embora à primeira vista o mar seja sinônimo de oceano. É que as ilhas marítimas são suscetíveis de apropriação particular, que sãoafloramentos da plataforma continental, que é aquele suave declínio que se segue ao continente, à terra firme, até que de repente ele despenca até as chamadas profundezas abissais.
Já as ilhas oceânicas pertencem à União, com exceção de Fernando de Noronha, que é a única ilha oceânica que pertence a um estado, o de Pernambuco; todas as demais pertencem à União. Essas ilhas oceânicas não sãoafloramentos da plataforma continental, que nem existe mais àquela distância; são, ao contrário, afloramento do relevo subterrâneo, aquelas cadeias de montanhas que se erguem no leito dos oceanos, chegando, em alguns pontos, à superfície.
As ilhas marítimas podem pertencer à União, aos estados, aos municípios ou a particulares, dependendo do título de domínio de cada um. Agora, nenhum particular podese orgulhar de dizer que é proprietário por inteiro de uma ilha marítima. Porque em toda e qualquer ilha marítima haverá uma faixa que pertence à União, que são os terrenos de marinha. Portanto, em toda ilha marítima há uma extensão que pertence à União, que pode, inclusive, ceder esta faixa em aforamento ao proprietário do alodial da ilha. O alodial da ilha é esta parte interna da ilha, que podeser objeto de propriedade exclusiva do particular. Mas os terrenos de marinha que circundam a ilha, esses são da União, que pode aforá-los ao proprietário do aluvião.
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