Abuso no direito da guarda

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FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT
BACHARELADO EM DIREITO

ABUSO NO DIREITO DA GUARDA

CASTANHAL-PA
2011

FACULDADE DE CASTANHAL
IGOR DE SOUZA KIYATAKE
JOSÉ AILTON DE ARAÚJO
MAYARA ARINE DA SILVA TAMIARANA DE ARAÚJO
RENNAN DOS SANTOS HUGHES
THYAGO LEOON CASTELO BRANCO BARROS
VIRGINIA DA SILVA

ABUSO NO DIREITO DA GUARDA

Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da PesquisaJurídica como requisito parcial de avaliação, orientado pelo Prof. Abdallah Naim Zahalan Redwan.



CASTANHAL – PA
2011
FACULDADE DE CASTANHAL

ABUSO NO DIREITO DA GUARDA

Avaliado por:
_________________________

Prof. Abdallah Naim Zahalan Redwan.
(FCAT)

Data: ____/____/______.

CASTANHAL-PA
2011
INTRODUÇÃO
O presente trabalho trata do instituto dopoder familiar e da guarda, abordando a questão do abuso no exercício do direito dos referidos institutos e suas consequências, tal como, a violação do direito fundamental do menor diante da privação do direito à convivência familiar e a violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Aborda, ainda, os reflexos negativos da conduta negligente e irresponsável do guardião naformação do menor e a consequente lesão do direito fundamental à dignidade humana intrínseca no direito a convivência social e familiar e ao acompanhamento ao seu desenvolvimento e formação.
1.1 Problema
Os abusos no direito de guarda vêm cada vez mais aumentando as denúncias contra genitores guardiões e genitores não guardiões, colocando várias dúvidas sobre a melhor maneira de punir essesgenitores que extrapolam o seu direito, que tentam proibir as visitas, etc. Entende-se que essas atitudes não devem refletir nas crianças, que são as únicas merecedoras de uma proteção integral. Segundo o Art. 227 da constituição da república federativa do Brasil sempre devem prevalecer o melhor para a criança e o adolescente.
As maiorias das denuncias sobre abusos, são pelos pais que tentam pelodireito da visita restaurar um convívio com seus filhos, e são impedidos pelos que detêm a guarda. (MARCANTÔNIO, 2010).
Isto provavelmente pelo egoísmo, ressentimento pela separação ou pelo abandono. O pai que tem essas atitudes, ver o filho apenas como um produto de troca, ou melhor, para saber quem tem mais poder nesses casos. Neste contexto o presente trabalho tem a intenção de saber por que osabusos são gerados contra crianças e adolescentes no âmbito da guarda?
2. Objetivos
2.1 Geral
Analisar a aplicabilidade da Lei nº. 1.638 do código civil brasileiro de 2002, no que tange o abuso no exercício do direito de guarda do poder familiar.

2.2 Objetivos específicos:
Verificar, a violação do direito fundamental da criança e do adolescente, diante da privação do direito à convivênciafamiliar e a violação ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
3. Relevância do estudo
A importância do estudo visa demonstrar as grandes situações, atinentes à guarda do menor em que há o abuso no exercício do direito, ferem de morte os direitos fundamentais, tanto do menor quanto do não guardião, pois violam o princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que ovínculo entre pais e filhos ou menores e seus representantes, deve ser pautado no amor, no respeito e na solidariedade, com a finalidade do exercício do que seria a maternidade e a paternidade responsável.
4. Referencial teórico
Os abusos do direito no direito de guarda vêm a cada vez mais aumentando as denuncias contra genitores guardiões e genitores não guardiões, colocando varias duvidas sobre amelhor maneira de punir esses genitores que extrapolam o seu direito, que tentam proibir as visitas, etc., portanto essas atitudes não devem refletir nas crianças, que são as únicas merecedoras de uma proteção integral. Cuja esta proteção está no Art. 1.638 do código civil, o qual mostra que sempre o melhor para a criança deve prevalecer.
As maiorias das denuncias sobre abusos, são pelos...
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