Direito

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SEGURANÇA JURIDICA
O direito surgiu como defesa do patrimônio do homem. Defendendo o estabelecimento da ordem e paz favorecendo assim o progresso.
A justiça é o valor supremo do Direito no qual é a maior virtude do homem. Ambos necessitam de organização social mediante as normas e respeito. Apesar das diferenças a justiça depende da segurança.
Alguns autores conhecem a segurança jurídicacomo a certeza organizadora e outros autores entendem que a simples certeza não é a exigência no valor da segurança.
Os conceitos de segurança jurídica e de certeza jurídica não se confundem. Pode-se dizer que a segurança possui duplo aspecto, Objetivo e Subjetivo, ou seja, o objetivo corresponde as qualidades necessárias da ordem jurídica e o subjetivo consiste na ausência da proteção jurídica.
Ohomem não é auto-suficiente, ou seja, ele não se sente seguro no plano material e espiritual. A certeza das coisas e as garantias de proteção é uma eterna procura do homem.
No plano jurídico a segurança correspondem a uma primeira necessidade. Kelsen teve a sua mais alta expressão, o positivismo jurídico onde exalta o valor da segurança.
As constantes mudanças que existe m no decorrer devidoao aperfeiçoamento do Direito. Entretanto o conflito da segurança e a justiça é comum na vida do Direito.
Para que a justiça seja alcançada é indispensável que o Estado adote organizações internas, criando fixação da linha divisória entre os três poderes: legislativo, executivo e judiciário.
Os princípios básicos do Direito se referem em sua forma estática. Para o Direito em geral o valor dasegurança jurídica é importante.
A positividade do Direito é o caminho da segurança jurídica, no qual se constrói a partir da existência do Direito e pode se manifestar em códigos ou em costumes. Para seus defensores possuía uma importância relativa.
A positividade implica divulgação do direito. Este deve estar ao alcance de todos, não apenas aos seus destinatários. O direito costumeiro pode serelaborado pelo próprio povo.
A positividade implica divulgação do Direito. Este deve estar ao alcance de todos, não apenas de seus destinatários. Em relação ao Direito codificado, é indispensável a sua publicação em diários oficiais ou em jornais de grande penetração na sociedade.

A positividade e divulgação do Direito não são o bastante para proporcionar a certeza jurídica. É indispensávelainda que as normas sejam dotadas de clareza, simplicidade, univocidade e suficiência. O conhecimento do Direito não decorre da simples existência das normas jurídicas e de sua publicidade.

Um texto de lei mal elaborado, com linguagem ambígua e complexa, longe de ser esclarecedor, gera a dívida nos espíritos quanto ao Direito vigente.

O denominado princípio da acessibilidade do códigodividiu a opinião de dois importantes nomes da literatura clássica inglesa: Jeremy Bentham (1748-1832) e John Austin (1790-1859).
Entre os sistemas jurídicos o que mais favorece melhor à segurança de orientação: O Direito escrito é próprio do sistema jurídico de origem romano-germânica, também denominado continental ou europeu, enquanto que o Direito costumeiro não escrito, é característica dosistema jurídico do Common Law, adotado pela Inglaterra, Estados Unidos, Canadá.
Entendemos que as deficiências da codificação, apontadas por René David, são naturalmente supridas pela valiosa contribuição da jurisprudência que registra o alcance das normas jurídicas.

A codificação atende, em termos gerais, melhor às exigências de segurança do que o sistema consuetudinário, em que as normas seapresentam difusas.
Se a lei nova pudesse irradiar os seus efeitos sobre o passado e considerar defeituoso um negócio jurídico realizado à luz da antiga lei, a insegurança jurídica seria total e os demais princípios, que visam à certeza ordenadora, passariam a ter um valor apenas relativo.
O legislador há de possuir a arte de harmonizar as duas forças que atuam sobre o ordenamento jurídico do...
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