abuso infantil e alienação parental

O diagnóstico da violência

Abuso sexual ou alienação parental: o difícil diagnóstico

Não existe solução fácil e simples, sobretudo porque o problema é por demais complexo. Para os operadores do Direito, o auxílio dos profissionais da área da Psiquiatria e da Psicologia é fundamental. Somente com o auxílio de tais áreas do conhecimento é possível chegar à conclusão confiável. A elaboração de laudos deve se dar por profissionais com o mais amplo conhecimento (prático e teórico) na área. Segundo a lei, "abuso sexual infantil" é um termo guarda-chuva que descreve infrações penais e cíveis na qual um adulto se envolve em atividade sexual com um menor ou o explora para propósito de gratificação sexual. A Associação Psiquiátrica Americana afirma que "crianças não podem consentir em atividade sexual com adultos", e condena qualquer ação por um adulto: "Um adulto que se envolve em atividade sexual com uma criança está realizando um ato criminoso e imoral que nunca pode ser considerado como um comportamento normal ou aceitável socialmente. A alienação parental tanto quanto o abuso sexual, são severas práticas de desrespeito ao direito fundamental da criança e adolescente. A prática aniquila a criança enquanto sujeito e a diminui à condição de mais um objeto que deve servir aos interesses do adulto.

Segundo o § único do art. 2º da Lei 12.318/2010 considera-se alienação parental os atos declarados pelo juiz ou constatados por perícia além das seguintes formas exemplificativas praticadas diretamente ou com auxílio de terceiros:
a) fazer campanha para desqualificar o genitor. Exemplo: falar para o menor que o outro genitor é pessoa que não merece confiança, que não é responsável, que é mentiroso, etc.;
b) dificultar o exercício da autoridade parental. Exemplo: sujeito ativo (pai ou mãe) induz o menor a não obedecer ao outro genitor;
c) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor. Exemplo: genitor que tem a guarda não permite que o