abs capital

PORTARIA SEF N° 128/2013
DOE de 11.07.13
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico - DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153, de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência prevista no art. 7º, I, da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SEF nº 153, de 27 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.2.1. ............................................................................................. 01
VALORES FISCAIS – ENTRADAS
CFOP
VALOR CONTABIL
OPERAÇÕES COM CRÉDITO DE IMPOSTO
OPERAÇÕES SEM CRÉDITO DE IMPOSTO
DÉBITO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
DÉBITO IMPOSTO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

BASE DE CÁLCULO
IMPOSTO CREDITADO
ISENTAS / NÃO TRIBUTADAS
OUTRAS
BASE DE CÁLCULO IMPOSTO RETIDO
IMPOSTO RETIDO

.........................................................................................................
3.2.1.7. Coluna Base de Cálculo do Imposto Retido: preencher com o valor da base de cálculo do imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, apurado na entrada de mercadorias.
3.2.1.8. Coluna Imposto Retido: preencher com o valor do imposto retido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, apurado na entrada de mercadorias.
3.2.1.9. Coluna Débito Imposto Diferencial de Alíquota: preencher com o valor do débito do imposto devido por diferencial de alíquota, apurado na entrada de mercadoria.
.........................................................................................................
3.2.2. ...............................................................................................
02
VALORES FISCAIS – SAÍDAS
CFOP
VALOR CONTABIL
OPERAÇÕES COM DÉBITO DE IMPOSTO
OPERAÇÕES SEM DÉBITO DE IMPOSTO
DÉBITO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

BASE DE CÁLCULO
IMPOSTO DEBITADO
ISENTAS /