Aborto

Introdução:

A pratica de abortamento é punida penalmente por ser considerada uma espécie de homicídio, sendo excluídas da punibilidade legal apenas duas hipóteses previstas no artigo 128 do código penal quais sejam: o aborto necessário ( se não há como salvar a vida da gestante) e o aborto emocional ou ético em caso de gravidez resultante ao estupro.

Doutrina: O étimo da palavra aborto (de abortus) transmite-nos a idéia de privação do nascimento, "interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção". Para o lexicógrafo Aurélio, o significado jurídico da amblose é a "interrupção dolosa da gravidez, com expulsão do feto ou sem ela”. Estudiosos possuem definições particulares dessa: Flamíneo Fávaro define o aborto em seu sentido genérico como:“A interrupção da gestação, com morte do produto da concepção. Tardieu conceitua o aborto como: “A expulsão prematura e violentamente provocada do produto da concepção, independentemente, de todas as circunstancias de idade, viabilidade e mesmo de formação regular do feto.” Para Lydio de Machado Bandeira de Mello: “É a ejeção provocada (voluntária ou intencional) de um feto, antes de terminada a gestação normal, e em estado de inviabilidade. Ou: É a ejeção dolosa de um feto em estado de não poder vir a ser uma criança.” Já para Caetano Zamitti Mammana: “À luz médico-legal e jurídica, o abortamento é a interrupção da gravidez antes de ter logrado o limite fisiológico normal, entendendo-se por fruto da concepção o ovo em sua evolução normal, desde o momento da concepção até o parto a termo, isto é, o fim do ciclo da vida intra uterina.” A definição exata do aborto criminoso é dada por Hélio Gomes: “É a interrupção ilícita da prenhez, com a morte do produto, haja ou não expulsão, qualquer que seja seu estado evolutivo, desde a concepção, até momentos antes do parto”. Hélio Gomes fala em interrupção ilícita, isto é, não autorizada por lei, conceituando