Abandono afetivo

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  • Publicado : 25 de março de 2013
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Geraldo Magela Rosa.
Monografia de final de curso apresentada em 2009, para graduação em curso de Direito.


INTRODUÇÃO


A presente monografia versa a respeito do abandono afetivo de filhos pela prática de conduta omissa de seus pais, que descumpriram o dever constitucional de tê-los em sua companhia. Este tema é recente e polêmico em nosso ordenamento, haja vista basear-se empremissas sentimentais.

A proposta deste trabalho consiste em demonstrar a plausibilidade de existência de nexo causal entre a efetiva ocorrência de dano moral e psíquico em crianças abandonadas afetivamente, bem como busca fundamentar juridicamente a possibilidade de indenização em decorrência de tal abandono.


A escolha do tema foi influenciada pelo fato de ser divorciado eter três filhas, uma filha, a mais nova, nesta condição e ainda, por discordar de argumentos apresentados por alguns juristas e doutrinadores que alegam que uma indenização deste caráter pretende valorar o amor ou obrigar a amar, bem como pelo fato do meu entendimento divergir do posicionamento de que a sanção máxima a ser aplicada em casos de abandono seja a perda do pátrio poder ou maismodernamente do poder familiar.


O dever de convivência regulamentado em nossa Constituição Federal também com fundamentos no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente, significa ter os filhos em sua companhia e guarda; conforme será exposto, um relacionamento paterno-filial saudável não se esgota com o suprimento do aspecto material, ao contrário, afeto e atenção também sãoindispensáveis ao desenvolvimento da personalidade, identidade e caráter da criança sendo, por isso, obrigação dos pais.


Baseado nas legislações supracitadas e ainda nos princípios da dignidade humana e da afetividade, filhos tem pleiteado na justiça uma reparação pelos danos sofridos e sanção pelo ilícito praticado pelos pais.


A responsabilidade civil é o instituto utilizadopara alcançar a indenização. Contudo se faz necessária a constatação de estarem preenchidos os requisitos, causa dano e nexo de causalidade para tal requerimento.
Este trabalho foi dividido em seis capítulos; iniciarei a explanação expondo brevemente sobre as transformações sofridas pela família ao longo dos anos, que a transformaram de família patriarcal, regida por uma relação de poder emfamília afetiva.


Após os capítulos, princípios gerais do direito, dever de convivência e responsabilidade civil, citarei exemplos de condenações decorrentes de abandono afetivo, quando abordarei os mais comuns fundamentos apresentados por juristas e doutrinadores contrários à indenização por ora suscitada.


































CAPÍTULO 1FAMÍLIA


1.1 Estrutura familiar moderna.


A família é o primeiro agente socializador do ser humano. É onde o ser humano assimila uma cultura, recebe amor e base para se tornar uma pessoa psicologicamente sadia. É a base da sociedade conforme prevê o art. 226 da Constituição Federal de 1988 – CF/88; por isso, o direito de família moderno ampliou o foco de sua atenção, e semdescuidar dos aspectos patrimoniais existentes nas relações familiares, passou a enfatizar aos aspectos pessoais, concedendo a família o local privilegiado para o desenvolvimento de relações interpessoais.


Contudo, antes de alcançar a estrutura atual, que não somente consideram família os laços decorrentes do matrimônio, mas principalmente os laços constituídos pelo afeto, a famíliaperpassou por inúmeras mudanças, cedendo espaço a novos modelos. Cada vez mais se reconhece que é no âmbito da afetividade que se organiza o desenvolvimento da pessoa, tornado-a mais completa e psiquicamente mais estruturada.


É necessária uma visão mais ampla do conceito família, buscando identificar o elo de afetividade nos laços interpessoais que permita enquadrá-lo no conceito...
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