AA Força Normativa da constituição

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

Valéria G. Oliveira Silva e Lima

“É preciso dizer o óbvio: a Constituição constitui e, portanto, é a partir dela que se desdobra (ou deveria se desdobrar) todo o arcabouço jurídico”. (Streck, 2004).

Os princípios constitucionais apresentam força normativa?

Este artigo pretende focalizar a força normativa da Constituição e, especialmente, dos princípios fundamentais expressos em seu texto.

Ressalta-se que a Constituição de 1988 visa a instituir o estado democrático de direito e os princípios sob os quais ele se fundamenta: a liberdade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, dentre outros.No entanto, a mera inserção destes princípios no texto constitucional não vem garantindo a sua efetividade. Muitos ainda entendem que estes são meras normas programáticas.

Porém, os renomados teóricos Dworkin e Aléxy demonstram que os princípios, tanto quanto as regras, são normas, fundamentos para juízos concretos e este vem sendo o entendimento da maioria dos constitucionalistas contemporâneos.

Alguns doutrinadores acreditam estarmos vivendo um momento sem precedentes na evolução do constitucionalismo e que uma hermenêutica princípios e de valores vem se firmando entre nós. Outros, no entanto, apontam para uma crise constitucional. Para estes, o pensamento dogmático do Direito continua atrelado a velhos modelos positivistas.

Conclui-se que o papel dos juristas e dos operadores do direito, neste contexto, deverá ser pensar a Constituição como a diretriz de todo o ordenamento jurídico pátrio e os princípios nela consagrados como normas de hierarquia constitucional.

INTRODUÇÃO

A importância da força normativa da Constituição e dos princípios expressos em seu texto é uma questão que vem sendo recorrentemente abordada pelos constitucionalistas contemporâneos e operadores do direito.

Interessante, inicialmente, que se faça breve relato de como os Estados