9 Serie U Direito Tributario E Financeiro I

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
CURSO: DIREITO
Disciplina:
Direito Tributário e Financeiro I
Série:
9º
Ano:
2015
C.H. Teórica:
60
C.H. Outras:
6
C.H. Total:
6

Ementa
Impostos Federais e Estaduais. Lançamento Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário.
Objetivos
Levar o discente à desenvolver o raciocínio lógico-jurídico a respeito dos elementos de tributação possibilitando, assim, relacionar teoria e prática, bem como o Direito Tributário com os demais ramos do Direito. Nos processos tributários, administrativo e judicial, conduzir o aluno à aplicação do direito material, do direito processual e da argumentação jurídica, conferindo-lhe aptidão ao exercício da profissão.
Conteúdo Programático
Introdução ao Direito Tributário. Princípios jurídicos da tributação. Estado Fiscal e Tributação. Constituição Federal. Lei Complementar. Fontes do Direito Tributário. O Código Tributário Nacional. Legislação Tributária. Lei ordinária. Medidas Provisórias. Lei delegada. Resolução. Decreto legislativo. Tratados internacionais. Convênios. Decretos. Normas complementares. Atos normativos. Decisões de órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa. Práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas. Costume. Tributo. Conceito de Tributo. Classificação de tributos. Espécies tributárias. Classificações. Contribuições. Taxas. Contribuição de melhoria. Espécies tributárias. Impostos. Conceito. Natureza jurídica. Justificação. Capacidade contributiva. Hipóteses. Classificações. Espécies. Empréstimos compulsórios. Conceito. Enquadramento constitucional. Contribuições sociais. Conceito. Importância. Regime geral. Espécies. Contribuições especiais. Competência. Imunidade. Incidência e não-incidência. Isenção. Repartição das competências tributárias. Princípios específicos em matéria tributária. Introdução. Progressividade, proporcionalidade e regressividade. Não cumulatividade. Conceitos.