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Trabalho de Direito

Parte I - Direito Natural e Direito Positivo

Direito Natural

O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade, nem é formulado pelo Estado. (...) É um Direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem e que é revelado pela conjugação de experiência e razão. É constituído por um conjunto de princípios, e não de regras, de caráteruniversal, eterno e imutável. (Paulo Nader).
Todo o ser é dotado de uma natureza e um fim (ÉTICA). A natureza (propriedades que compõem o ser), definem o fim a que este tende a realizar.
O Direito Natural revela ao legislador os princípios fundamentais de proteção ao homem, que forçosamente deverão ser consagrados pela legislação, a fim de que se tenha um ordenamento jurídico substancialmente justo.Para uma corrente, o Direito Natural é constituído pelos princípios que servem de fundamento ao direito positivo, normas tais como: “deve se fazer o bem”, “dar a cada um o que lhe é devido”, “não lesar a outrem”.
Para Paulo Nader, ao estabelecer em leis os critérios de justiça, o legislador deverá basear-se em uma fonte irradiadora de princípios, o Direito Natural. (princípios fundamentaisdo direito).
Se o ordenamento jurídico se afasta dos princípios do direito Natural, prevalecem as leis injustas.
“O Direito Natural, ao contrário do Direito Positivo, não se exterioriza nas leis, mas é também, a nosso ver, o fundamento de toda a legislação”. Ele se compõe de princípios superiores imutáveis, necessários, iguais para todos e universais, que sempre e por toda parte existiram,inspiram o legislador ao elaborar o Direito Positivo e valem como padrão ao homem para julgar o Direito escrito. (Rubens Rodrigues Nogueira).
Miguel Reale coloca o Direito Natural em termos de axiologia (valores): “A experiência histórica demonstra que há determinados valores que, uma vez trazidos à consciência histórica, se revelam ser constantes éticas inamovíveis que, embora ainda não percebidaspelo intelecto, já condicionavam e davam sentido à práxis humana.”
Como uma bússola, o Direito Natural conduziria o Direito Positivo ao objetivo final, o bem comum, o ideal de justiça. O Direito Natural deixa de ser antagônico ao Direito Positivo passando a ser seu norteador.

Direito Positivo

O Ordenamento Jurídico é o sistema de legalidade do Estado que compreende não só as leis comotodas as demais fontes do Direito.
Este disciplinamento / ordenamento é um Sistema em que as normas guardam uma conexão entre si, fazendo um todo harmonioso.
Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época. (Washington de Barros Monteiro)
O direito positivo é o conjunto de normas jurídicas ou modelos jurídicos reconhecidos pelo Estado, tambémdenominado de Ordenamento Jurídico.
“É o direito vigente, garantido por sanções coercitivamente aplicadas ou, então, o direito vigente aplicado coercitivamente pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais quando inobservado”. (Paulo Dourado de Gusmão, ob. cit., p. 53).
A maioria dos autores prefere considerar o Direito Positivo como o direito vigente e o direito legislado,excluindo o direito costumeiro (consuetudinário, não escrito) e o direito histórico (o fora de vigência) Os positivistas negam a existência e validade do Direito Natural por considerá-lo um ideal de justiça a ser atingido pelo homem. Para eles, só existe o Direito Positivo, imposto pelo Estado, reconhecido pelo corpo social e pelos magistrados.

Diferenças entre Direito Natural e DireitoPositivo (Prof. André Uchoa) |
Direito Positivo | Direito Natural |
Temporal > existe em determinada época | Atemporal |
Vigência > Observância pela sociedade e aplicação pelo Estado | Independe da vigência |
Formal > Depende de formalidades para sua existência | Informal |
Hierárquico > Ordem de importância estabelecida entre as regras | Não hierárquico |
Dimensão espacial>...
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