502 Aula 10

Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho
Angela Weber Righi

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA
SST

Legislação brasileira para SST
Consolidação das leis do trabalho (CLT) – editada em
01/05/1943
Título II – das normas gerais da tutela do trabalho
Capítulo V – da segurança e medicina do trabalho
Regulamentação e atualização – Lei 6514 de 11/12/77 – altera e dá outras providências ao Capítulo V do Título II da CLT
Portaria 3214 de 02/06/1978 – Aprova as Normas
Regulamentadoras

Legislação brasileira para SST
Normas regulamentadoras
NR 1: Disposições Gerais
NR 2: Inspeção Prévia
NR 3: Embargo ou Interdição
NR 4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho
NR 5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR 6: Equipamentos de Proteção Individual
NR 7: Programas de Controle Médico e Ocupacional
NR 8: Edificações
NR 9: Programa de Riscos Ambientais
NR 10: Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação,
Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

Legislação brasileira para SST
Normas regulamentadoras
NR 11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR 13: Caldeiras e Vasos de Pressão
NR 14: Fornos
NR 15: Atividades e Operações Insalubres
NR 16: Atividades e Operações Perigosas
NR 17: Ergonomia (+ 2 anexos: Checkouts e teleatendimento)
NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 19: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 20: Explosivos

Legislação brasileira para SST
Normas regulamentadoras
NR 20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR 21: Trabalho a Céu Aberto
NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23: Proteção Contra Incêndios
NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25: Resíduos Industriais
NR 26: Sinalização de Segurança
NR 27: Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB Revogada pela