4 INCAPACIDADE

5.1) TEORIA DAS INCAPACIDADES

*Capacidade: regra.

*Incapacidade: exceção.
-> Discernimento reduzido.

*REGRAS PROTETIVAS

-> Prazo de prescrição e decadência.
(198, I e 208, CC)

-> Alienação de bem de incapaz.
(169, CC)

-> Mútuo (empréstimo) feito a incapaz.
(588 e 589, CC)

-> Inventário e divórcio com interesse de incapaz.
Não pode ser por via administrativa e sim judicial pra proteger o incapaz.

Situações que não geram incapacidade:

Índio pode ser considerado capaz ou incapaz dependendo do nível de integração com a sociedade.

Ausência e surdo-mudo não são considerados hipóteses de incapacidade.

Senilidade (velhice) não incapacita a pessoa.

Trab direito civil no pvanet

5.2) ABSOLUTAMENTE INCAPAZES

a) Dos menores.

Até os 16.

b) Enfermidade e deficiência mental.

Caráter permanente/ definitivo.

c) Causa transitória.

*Observações gerais.

-Legislador desconsidera os intervalos de lucidez.

-Representação.

-Nulo

Maior de 70 anos tem que casar com regime separado de bens.

5.3) RELATIVAMENTE INCAPAZES

a) Menores.

Entre 16 e 18.

Assistência jurídica (pratica o ato juntamente com o assistente).

b) Ébios (alcóolatras) habituais e viciados em tóxicos.

c) Deficiência mental.

d) Pródigos. (Destrói patrimônio descontroladamente).

5.4) PROCESSO DE INTERDIÇÃO

Ação de interdição (946 e segundo CPC).

Petição inicial -> audiência/ interrogatório-> processo encaminhado para uma equipe técnico (médico). -> laudo (incapazes absolutos ou relativos) -> sentença

Curador- Representa maiores incapazes.
Tutela- Menor.

Efeito "ex nunc"- Não retroativos. (Sentença não anula atos passados).

Se realizar antes tem que entrar com um outro processo.

5.5) CESSAÇÃO DAS INCAPACIDADES E EMANCIPAÇÃO

Motivo que deu causa à incapacidade não existe mais.

*Levantamento da interdição

Razão de incapacidade permanente. Pessoa interditada volta a ser capaz.

*Maioridade

Faixa etária que presume capacidade.

*Independência financeira dos pais.

5.5.1)