3563 08

Serviço Público Federal

Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Estado de São Paulo

PORTARIA Nº 3.563/2008

Institui o Normativo de Pessoal que define e regulamenta o processo de avaliação de desempenho do empregado do
CRECI/SP em contrato de experiência.
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2a. Região, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Art. 443, § 2º, c;
CONSIDERANDO a necessidade de definir e regulamentar o processo de avaliação de desempenho dos empregados em contrato de experiência;
CONSIDERANDO que o processo de avaliação de desempenho realizado durante o período de contrato de experiência, visa obter subsídios para firmar contrato de trabalho por prazo indeterminado; CONSIDERANDO o que foi decidido na Sessão Plenária de 24 de novembro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - Instituir o Normativo de Pessoal - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do empregado em
Contrato de Experiência conforme anexo que integra a presente Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em data de 1º de dezembro de 2008.
São Paulo, 25 de novembro de 2008.

José Augusto Viana Neto
Presidente

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CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª. REGIÃO/SP
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SUMÁRIO

PÁG.

I – DA FINALIDADE …………………………………………………………………………...............

02

II – DA CONCEITUAÇÃO ……………………………………………………………………............

02

III – DA AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA …………………………....................

02

IV – DA OPERACIONALIZAÇÃO .............................................…………………………............

04

V – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ……………………………………………………....…................

05

ANEXO: Formulário de Avaliação de Desempenho do Contrato de Experiência – FAD/CE
…………………..........................................................................................

06/07

01/07

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