3 Convoca O Cadastro Reserva

2617 palavras 11 páginas
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

TERCEIRA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SORTEADOS NO CADASTRO RESERVA
PARA UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SEDES, por intermédio de sua representante legal, MIRIAM REIS RIBEIRO, Secretária de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.977/09 e a Portaria nº 610/2011 do Ministério das
Cidades e o Decreto Municipal nº 42/2013;
RESOLVE:
I - CONVOCAR os candidatos do CADASTRO DE RESERVA RELACIONADOS NO ANEXO I que foram sorteados no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA realizado nos dias 14, 15 e 16 de março de 2014, para comparecerem no prazo de 07 de Outubro a 07 de Novembro de 2014, na sede da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, situada na Rua Hermes da Fonseca, nº 49, de posse das documentações (ORIGINAL E XEROX) abaixo relacionados:
 Carteira de Identidade (titular e do cônjuge);
 CPF (titular e do cônjuge);
 Certidão de Nascimento (se solteiro); Certidão de Casamento (se casado), Averbação de separação/divórcio (se separado ou divorciado) ou Declaração de União Estável;
 Comprovante de Residência atual;
 Folha Resumo do CadÚnico (solicitar no CRAS do seu bairro);
 Procuração (se analfabeto, solicitar o modelo na secretaria);
 Laudo Médico com CID (Pessoa com deficiência)
OBS.: Em caso de união estável ou casado, o beneficiário deverá comparecer acompanhado do cônjuge ou companheiro.

O não comparecimento e/ou não apresentação da referida documentação no prazo, implicará na eliminação do(a) notificado(a) do PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA permitindo a convocação, pela ordem de sorteio, dos demais interessados constantes no cadastro de reserva.

Imperatriz-MA, 30 de agosto de 2014.

Miriam Reis Ribeiro
Secretária de Desenvolvimento Social

Rua Hermes da Fonseca, 49 – Centro - CEP –65.900-600
Tel: (99) 3524-2359
www.imperatriz.ma.gov.br

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