2015

ATIVIDADE GRUPO - PENAL II – II UNIDADE

1- Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue o item subsequente, relativo à parte geral do Código Penal.
Somente a pena privativa de liberdade admite o sursis, não sendo cabível o instituto nas penas restritivas de direitos e na pena pecuniária.
É possível suspender a execução da pena privativa de liberdade não superior a 4 anos:

A. quando o condenado for maior de 60 anos de idade ou menor de 21 anos de idade.
B. quando o condenado for maior de 70 anos de idade ou em razão de sua saúde.
C. quando o condenado for maior de 70 anos de idade, menor de 21 anos de idade ou em razão de sua saúde.
D. quando o condenado for maior de 60 anos de idade ou em razão de sua saúde.
2- José, tido como inimputável no curso de um processo-crime em prova pericial, vem a agredir João, causando-lhe ferimentos de natureza grave. Apura-se, no entanto, que agiu em legítima defesa. O juiz, ante o disposto no Código Penal, art. 97, deve absolver o réu,

A. sujeitando-o à internação em casa de custódia, por ser o delito apenado com reclusão;
B. descabendo a aplicação de qualquer medida de segurança;
C. e aplicar-lhe medida de segurança pelo prazo correspondente a seu grau de periculosidade;
D. mas aplicar-lhe medida de segurança de, no mínimo, um ano.

3- Extinta a punibilidade,

A. não se poderá impor medida de segurança, mas subsistirá a que tenha sido imposta;
B. poderá ser imposta medida de segurança superveniente;
C. somente permanecerá a medida de segurança, se o réu for considerado perigoso;
D. não se imporá medida de segurança, nem subsistirá a que eventualmente tenha sido imposta.
4- Quanto a anistia, graça e indulto, assinale a opção incorreta.

A. A anistia é concedida pelo Congresso N acional, por intermédio de lei. Caso o agente do delito já tenha cumprido a pena e seja beneficiado com a anistia, elimina-se o registro da condenação de sua folha de antecedentes penais.
B. A graça, que corresponde a