[20112-29290]Planejamento governamental ad (1)

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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Disciplina: Planejamento Governamental
Curso: Gestão Publica
Professor: Francisco Duarte de Oliveira
Nome do aluno: VagnerAmaral Guedes
Data: 16/02/2013


Orientações:
▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).


A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer naexecução de seus projetos, materializa-se através do orçamento público.
O orçamento é fruto do planejamento governamental. Saber quais são os instrumentos de planejamento governamental; saber onde estão; saber pesquisar; interpretar, fiscalizar e até participar, corresponde ao que almejamos de melhor para o nosso aprendizado nessa disciplina.
Assim, vamos iniciar conhecendo o PPA – Plano Plurianual daadministração pública, utilizando como exemplos o Governo Federal e o plano de Governo do Estado de Santa Catarina.
1.  Pesquise o Projeto Plano Plurianual - PPA 2012-2015 do Governo Federal.
http://www.mp.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7571&cat=155&sec=10
Anexo I - Programas Temáticos
Com base no referido texto:
a) Cite e descreva 2 Objetivos de Governo (Planos Estratégicos) da administraçãopública federal para o exercício de 2012-2015, que você considere importante. (1,5 pontos)
OBJETIVO: 0413 - Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias produtivas de energias renováveis.
Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento Agrário
OBJETIVO:0494 - Promover a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em setores estratégicos, especialmente energia e biocombustíveis, mineral, agropecuária, complexo econômico-industrial da saúde, transporte, petróleo e gás e aeroespacial.
Órgão Responsável: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
b) Identifique nos Objetivos acima citados as Metas (Planos Funcionais e Operacionais)para realização do mesmo. (1,5 pontos)
OBJETIVO: 0413
Metas 2012-2015
Ampliar o percentual de acesso do público da reforma agrária às políticas de compras públicas
Apoiar 6,8 mil organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento de atividades não agrícolas, garantindo aparticipação de pelo menos 30% de organizações de mulheres rurais
Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para atendimento das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais relacionados
Apoiar a ampliação da criação das agroindústrias familiares das comunidades indígenas e sua manutenção, respeitando a dinâmicacultural e divisão do trabalho de cada povo
Criar estratégia para identificar e valorizar os aspectos culturais e ambientais dos produtos oriundos de comunidades quilombolas e indígenas, visando a ampliar a comercialização de gêneros alimentícios no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Implantar compra mínima de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) diretamente daagricultura familiar em 100% do território nacional, com 60% das capitais comprando conforme o artigo 14 da Lei 11.947/09 de agricultores familiares do próprio estado
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Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/2009, garantindo a...
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