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Questão 1

(Enem, 2000) O texto a seguir, de John Locke, revela algumas características de uma determinada corrente de pensamento.
"Se o homem no estado de natureza é tão livre, conforme dissemos, se é senhor absoluto da sua própria pessoa e posses, igual ao maior e a ninguém sujeito, por que abrirá ele mão dessa liberdade, por que abandonará o seu império e sujeitar-se-á ao domínio e controle de qualquer outro poder?
Ao que é óbvio responder que, embora no estado de natureza tenha tal direito, a utilização do mesmo é muito incerta e está constantemente exposto à invasão de terceiros porque, sendo todos senhores tanto quanto ele, todo homem igual a ele e, na maior parte, pouco observadores da equidade e da justiça, o proveito da propriedade que possui nesse estado é muito inseguro e muito arriscado. Estas circunstâncias obrigam-no a abandonar uma condição que, embora livre, está cheia de temores e perigos constantes; e não é sem razão que procura de boa vontade juntar-se em sociedade com outros que estão já unidos, ou pretendem unir-se, para a mútua conservação da vida, da liberdade e dos bens a que chamo de propriedade." (Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1991)
Do ponto de vista político, podemos considerar o texto como uma tentativa de justificar:
a) A existência do governo como um poder oriundo da natureza.
b) A origem do governo como uma propriedade do rei.
c) O absolutismo monárquico como uma imposição da natureza humana.
d) A origem do governo como uma proteção à vida, aos bens e aos direitos.
e) O poder dos governantes, colocando a liberdade individual acima da propriedade.

(Enem, 2000) Editada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, a Súmula Vinculante nº 28 estabelece que: “É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário”. Sabe-se que, nos termos do artigo 103-A da Constituição Federal, súmulas como essa possuem