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Ser Social 8

Direito à moradia na cidade de Manaus*
Carolina Càssia Batista Santos* *

Introdução
O objetivo deste texto é analisar o processo de institucionalização1 do movimento social por moradia, que desenvolveu um amplo processo de ocupações de áreas urbanas nas décadas de 1980 e 19902 na cidade de Manaus, considerando a trajetória do segmento específico deste movimento, incorporado ao órgão da administração municipal, em
1993. Abordaremos também como o processo de institucionalização do movimento colocou em evidência a funcionalidade das ocupações para o poder público em Manaus, visto a fragilidade das políticas públicas direcionadas para o setor.
Partindo-se da compreensão da habitação como um direito humano básico, interessa entender como a política pública, sobretudo aquela voltada para a questão da moradia das populações pobres, define-se em relação à dimensão social e quais os impactos da administração pública ao nível do poder local, em Manaus, em relação a atuação do movimento por moradia.

Habitação como direito
A questão da habitação adquire singular importância quando nos preocupamos em desenvolver qualquer análise voltada para as condições de vida no espaço urbano, em especial as condições de vida de populações pobres. A habitação é uma necessidade humana básica e consiste na
* Este texto é fruto de análise desenvolvida parcialmente na dissertação de mestrado Movimentos
Sociais e Políticas Públicas: as lutas por moradia na cidade de Manaus, orientada pela Profª Drª
Denise Bomtempo B. de Carvalho, e defendida, em 1998, no Programa de Pós-Graduação em
Política Social da Universidade de Brasília.
** Mestre em Política Social; professora assistente do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília.
1 Trata-se do processo de incorporação de algumas das principais lideranças do movimento social por moradia à Secretaria Municipal de Organização Social e Fundiária (SEMOSF) da cidade de
Manaus.
2 A análise sobre a trajetória histórica do