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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO EM SAÚDE
COORDENAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS

MANUAL DE ORIENTAÇÃO
PARA FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS
DE AÇÕES

2008

INTRODUÇÃO
Publicada em março de 2006, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), objetiva promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relativos aos seus determinantes e condicionantes, como: os modos de viver, as condições de trabalho, habitação, ambiente, educação e lazer dentre outros.
Dentre seus objetivos específicos encontra-se o compromisso em: incorporar e implementar ações de promoção da saúde no âmbito da Atenção Básica e contribuir para o aumento da resolutibilidade do sistema por meio de ações promoção da saúde efetivas e para a elaboração e implementação de políticas públicas integradas.
Diante da análise de situação de saúde da população brasileira, a PNPS estabeleceu ainda um conjunto de Ações Específicas a ser priorizado:
1.

Prática Corporal/Atividade Física,

2.

Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito,

3.

Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz,

4.

Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas,

5.

Prevenção e Controle do Tabagismo,

6.

Alimentação Saudável, e

7.

Promoção do Desenvolvimento Sustentável

Considerando os objetivos da PNPS e o conjunto de desafios que ela traz nas ações específicas que prioriza, se faz necessário um processo de planejamento integrado das atividades sob responsabilidade do setor saúde. Tal processo de planejamento se baseia nas diretrizes já enunciadas pela política, como: o estímulo às ações intersetoriais, o fortalecimento da participação social e a adoção de práticas horizontais de gestão; bem como no incremento constante do uso da análise de situação em saúde para a realização das intervenções necessárias à melhoria da qualidade de vida.
É com este objetivo de auxiliar os estados e