1 Trab Dir Civil II

1371 palavras 6 páginas
ANA CAROLINA ELIAS
CARLA LARISSA GUERBACH
DHARA MONTAGNERI
PRISCILLA BASSO

DOS BENS

Trabalho apresentando como requisito parcial de avaliação da Disciplina Direito Civil (II), ministrada pelo Prof. M.Sc. Alexandre Shimizu Clemente.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO
São José do Rio Preto
2014

SUMÁRIO

1º CLASSIFICAÇÃO DOS BENS
1.1 Dos bens fora do comércio (art. 69 do CC 1916)...............................................................02
1. Conceito................................................................................................................................02
2. Classificação.........................................................................................................................02
3. Previsão no atual Código......................................................................................................02
1.2 Do bem de família...............................................................................................................03
1. Conceito................................................................................................................................03
2. Localização topográfica no Código Civil.............................................................................04
3. Forma de constituição...........................................................................................................04
4. Quem pode administrar o bem da família.............................................................................04
5. Em quais hipóteses o bem de família poderá ser penhorado?...............................................04
6. Hipóteses de extinção do bem da família..............................................................................05

1
CLASSIFICAÇÃO DOS BENS

1.1 Dos Bens fora do comércio (art. 69 do CC 1916):

1. Conceito: de acordo com o artigo 69 do Código de 16, “São coisas fora do comércio, as insuscetíveis de apropriação e as legalmente

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