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Direito das Sucessões
Carga horária: 40h
Semestre:7º.
Horário: 3AB – tarde
Profa. Osvânia Pinto

Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1

Bibliografia Básica:
 Código Civil Brasileiro, Lei 10.406∕2002
 www.ibdfam.org.br
 DIAS, Maria Berenice. Manual do Direito das Sucessões, São







Paulo, RT, 2008.
DINIZ Maria Helena . Curso de Direito Civil Brasileiro, 6 vol:
Direito das Sucessões. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol 7,
Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2010.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil, v. 6: direito das sucessões/
Flávio Tartuce, José Fernando Simão. SP, Método, 6ª. Edição,
2013
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil, v. 7: direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2010.
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Cronograma:
Semestre 2014.1
Início: 28\01
Término: 27\05
Avaliações
1ª. AP: 25\03
2ª. AP: 27\05
NAF: 10\06
Obs: A única prova que será permitida a utilização do CCB é a 1ª.
AP (1ª. Chamada);

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Metodologia:
 Aulas expositivas, prática de exercícios e exposição de casos

para solução em aula.
 Possibilidade de apresentação de trabalhos em grupos ou individuais.  Imprescindível acompanhamento das aulas com o Código
Civil.

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1. Conceito, origem e conteúdo
 Sucessão é ...
 ... a substituição da pessoa física ou jurídica por outra, que

assume todos os direitos e obrigações do substituído ou sucedido. Direito das Sucessões Profa. Osvânia Pinto 2014.1

Espécies de Sucessão:
 A) inter vivos
 Ex:
 B) causa mortis

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Do que trata a sucessão causa mortis?
 O direito das sucessões é um campo específico do direito

civil que trata da transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte.
 Direito este garantido constitucionalmente, in verbis:
 Art.5º....

 XXX- é garantido o direito de herança;
