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PROCESSO DE C DO TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE
LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013.

Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho.
Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material.

21/08/2013

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Os órgãos da Justiça do Trabalho: Vara do Trabalho – 1º grau – 1ª Instância TRT – 2º grau -2ª Instância TST – 3º grau – 3ª Instância Princípio da cooperação – o processo tem que cooperar para dar efetividade ao direito. Papel do Judiciário – darefetividade aos direitos fundamentais – esse é o verdadeiro Estado Democrático de Direito – seus objetivos arts. da CF. Art. 6º trata dos direitos sociais que também são fundamentais. Art. 7º trata dos direitos dos trabalhadores – fundo de garantia, etc... Poder Judiciário Brasileiro – Art. 92 da CF. NB: O CNJ não pode interferir nos atos jurisdicionais, somente nos atos administrativos. Inciso IV – órgãos do Poder Judiciário: Representação classista – antes quem julgava era os representantes do governo= os juízes togados, os das empresas = juízes classistas e os dos empregados. = esse sistema era paritário. Modelo copiado da Itália, muito ligado ao direito coletivo do trabalho. Primeira ideia de classista surgiu na Constituição de 1934 – a justiça do trabalho, era considerada um órgão do poder executivo. STF – a justiça do trabalho pertence ao poder judiciário, isso em 1937. Constituição1946 – veio expresso. Juntas ou juízes de conciliação e julgamento. Ideia de que o processo do trabalho teria que passar por uma conciliação. Constituição de 1967 só exclui a palavra juízes, e ficou junta de conciliamento trabalhista. Investidura dos juízes de